A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21, conhecida como PEC da Reforma Administrativa, aprovou nesta quinta-feira (23), por 28 votos a 18, o novo relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA).
Desde o fim da reunião de quarta-feira (22), o governo trocou ao menos oito membros da comissão especial para conseguir aprovar a proposta. Isso porque, segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a própria base estava dividida em relação aos textos apresentados por Arthur Maia.
“O texto que está sendo votado hoje retomou o artigo 37 A, que permite a terceirização no serviço público. É a alma privatista da proposta. Convocamos a todos e todas que lutam pelo futuro do Brasil para dizerem não a esse retrocesso”, pontuou.
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Deputados de oposição denunciaram a troca de membros. O Partido Novo, por exemplo, assumiu 6 cadeiras, tendo apenas 7 deputados na composição da Casa.
Mais cedo, às 8h, deputados da Bancada da Oposição na luta contra a Reforma Administrativa se reuniram para discutir os rumos da PEC 32. De acordo com o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), é grave que o texto de Arthur Maia tenha sofrido alteração três vezes em menos de 12h.
O novo relatório retomou elementos graves que haviam sido retirados, como o artigo que permite terceirizar toda educação pública para empresas. Além disso, a previsão de redução de 25% do salário foi mantida, retomaram os superpoderes do Presidente da República, privilégios foram mantidos e possibilidades de contratações de temporários foram ampliadas.
Os deputados gaúchos que votaram a favor do parecer e pela destruição dos serviços públicos foram:
Alceu Moreira (MDB), Marcelo Moraes (PTB), Marcel van Hattem (NOVO) e Giovani Cherini (PL-RS).
Segue a mobilização para derrubar integralmente a PEC 32 que, agora, segue para Plenário.
*Fonte: CNTE
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