CNTE define estratégias para cumprimento da Lei do Piso Salarial e pagamento dos precatórios do Fundeb


O Conselho Nacional de Entidades (CNE) da CNTE aprovou duas propostas de ação conjuntas com seus sindicatos que buscam garantir o cumprimento do Piso Salarial do Magistério e o pagamento dos precatórios do Fundeb às trabalhadoras(es) da educação. 

As estratégias foram debatidas nesta sexta-feira (2), durante o último dia de reunião do CNE, em Brasília, e contou com a presença da presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, do 1º vice-presidente, Alex Saratt, do 2º vice-presidente, Edson Garcia, e do diretor do Sindicato, Cássio Ritter. 

“Diante da PEC 32, que atinge o funcionalismo público, e de tantos outros ataques, decidimos fazer uma marcha na capital federal, no mês de abril, onde pressionaremos o Congresso Nacional para que os deputados não alterem aquilo que foi construído na Conae e para que mantenham a política do Piso. Muita luta e muita organização da nossa categoria já no início do ano”, enfatiza Helenir. 

Segundo o assessor Jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, a ação nacional direcionada ao cumprimento do piso salarial será coordenada conjuntamente com as assessorias jurídicas dos sindicatos. “Onde for preciso entrar com ações judiciais ou fazer o enfrentamento com aqueles que já possuem processos ativos, vamos buscar essas entidades para participar junto e oferecer todo o apoio e suporte”, destacou.

Além das organizações filiadas, a proposta de trabalho será oferecida aos sindicatos municipais de trabalhadoras(es) em educação que não possuem vínculo com a Confederação. 

Fundeb

Outra problemática discutida diz respeito ao pagamento dos precatórios do Fundeb (Fundos de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Seguindo o que determina a Lei do Fundeb, cerca de 70% dos recursos devem ser destinados exclusivamente para a valorização das profissionais da educação. Já os outros 30% são destinados para a manutenção e desenvolvimento do setor. Entretanto, o que tem sido visto é a utilização indevida do dinheiro destinado ao pagamento das trabalhadoras(es). 

“Está ligado à questão previdenciária. Muitos gestores públicos estão utilizando o recurso da sub-vinculação do Fundeb, que é destinada exclusivamente ao pagamento das profissionais da educação, para cobrir os encargos patronais da previdência. Nós consideramos que não é dessa sub-vinculação que o dinheiro tem que sair”, explicou Eduardo. 

Considerando o cenário, a CNTE e as entidades trabalharão em ações judiciais para buscar a compensação do dinheiro utilizado.

Informes e mobilizações

Ainda durante o Conselho Nacional de Entidades, foi aprovado o calendário das principais mobilizações das trabalhadoras(es) ao longo do ano:

  • • Jornada Latino Americana e Caribenha de Integração dos Povos  

Data: de 21 a 24 de fevereiro de 2024.

  • • Conferência da IEAL, em Costa Rica.

Data: de 7 a 9 de abril de 2024.

  • • 25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública

Data: de 22 a 26 de abril de 2024.

  • • Marcha da Classe Trabalhadora

Data: dia 22 de maio de 2024.

  • • 9º Congresso da Internacional da Educação (IE), em Buenos Aires.

Data: de 29 de julho a 2 de agosto de 2024

Fonte: CNTE


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