Centrais sindicais realizam ato e lançam manifesto em defesa do reajuste do Salário Mínimo Regional


Com o objetivo de pressionar deputados e deputadas estaduais pelo reajuste do Salário Mínimo Regional, representantes das centrais sindicais do Rio Grande do Sul – entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) -, da qual o CPERS é filiado, reuniram-se na manhã desta quarta-feira (18), na Praça da Matriz em Porto Alegre, para um ato simbólico.

Na ocasião, as entidades repudiaram a manobra de parlamentares aliados a Eduardo Leite (PSDB), que em conluio com poderosos empresários, dificultam a votação do projeto que prevê um reajuste de 9% para o chamado Piso Regional.

O protesto ocorreu em frente ao Salão Nobre da Catedral Metropolitana, ao lado do Palácio Piratini, onde federações empresariais, que defendem o fim do Mínimo Regional, pagaram um café da manhã para deputados(as) da base aliada do governo.

Os dirigentes abordaram os parlamentares que chegavam para o evento e realizaram a entrega de um manifesto pedindo que o PL 290/2023 seja votado com urgência.

>> Clique aqui para conferir a íntegra do documento intitulado “Salário Mínimo Regional: desenvolvimento e distribuição de renda”.

O projeto, que também altera a data base do reajuste de 1º de fevereiro para 1º de maio, foi enviado à Assembleia Legislativa com atraso e sem regime de urgência. Atualmente, a pauta tramita em ritmo lento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vem sendo alvo de sucessivas e descabidas manobras que impedem a votação. Nesta terça-feira (17), pela terceira semana consecutiva, a CCJ não debateu o aumento por falta quórum.

Negar o mínimo regional é negar o direito à reposição da inflação

Além de faixas e bandeiras, as centrais exibiram um banner denunciando que o atraso na votação significa negar o direito a um litro de leite e três pãezinhos por dia para cerca de 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras que recebem o Mínimo Regional.

“Os empresários querem acabar com o Piso Regional e hoje estão promovendo um café da manhã com os deputados da base do governo para negar os 9% do reajuste do Piso aos trabalhadores mais empobrecidos e mais vulneráveis da sociedade gaúcha, como os funcionários e as funcionárias de escolas estaduais”, disse o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci. 

O dirigente ainda lembrou que “o Rio Grande do Sul paga hoje o menor Piso Regional na região Sul do Brasil” e criticou “as manobras de pedir vistas na CCJ, adiando a decisão para a semana seguinte, quando, na verdade, querem empurrar o reajuste para o ano que vem”.

Piso Regional do RS é R$ 300 menor que o do Paraná

O deputado estadual Miguel Rossetto (PT) também participou da manifestação e comparou os valores do Piso Regional no Sul do Brasil. 

“No Paraná, que é um estado com economia e população semelhantes ao Rio Grande do Sul, os trabalhadores e as trabalhadoras de lá, desde o dia 1º de janeiro, estão recebendo o Piso reajustado e lá ninguém recebe menos que R$ 1.750. Nós estamos entrando em outubro de 2023 e não tivemos reajuste neste ano. Aqui, o Piso é de R$ 1.443. São R$ 300 a menos que o do Paraná”, alertou.

Reajuste do Mínimo Regional impacta diretamente no salário dos funcionários(as) de escola do RS 

Ao utilizar de manobra inédita e totalmente desumana, excluindo agentes educacionais do reajuste do Piso da Educação, Eduardo Leite (PSDB) aprofunda ainda mais a miséria destes educadores(as), pois, agora, dependem exclusivamente do reajuste do Mínimo Regional.

Atualmente, cerca de 75% dos funcionários(as) de escola ganham abaixo do Piso Regional. São mais de 15 mil servidores(as) de escola que recebem este completivo, em um universo de aproximadamente 25 mil.

“Ao impedir o reajuste do Piso Regional, a base aliada do governo arrocha ainda mais o salário destes profissionais, que se encontram sobrecarregados. Hoje, eles não conseguem comprar mais nada e mal pagam as contas, pois precisam usar os parcos recursos que possuem quase que exclusivamente para comer”, denuncia a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

A diretora do Departamento de Funcionários(as) da Educação do CPERS, Sonia Solange Viana, destaca que ao não pagar na data correta e abaixo da inflação, a atual gestão desrespeita a Constituição Federal. 

“O governo Leite precisa respeitar a Constituição em seu artigo 37, que prevê reajuste anual sempre na mesma data, garantindo ao menos a inflação do período. Os funcionários não podem ficar reféns de um governo atrelado à classe empresarial e que não aplica o reajuste do Piso Regional no tempo e percentuais que minimamente atendam às necessidades da classe trabalhadora”.

Sonia ainda destaca: “Os funcionários da educação, principalmente contratados, só conseguem vislumbrar reajuste real, mesmo sofrendo descontos vergonhosos das verbas indenizatórias, com o reajuste do Piso Regional do RS”.

Para o CPERS, reajustar o Salário Mínimo Regional não é algo limitado apenas ao âmbito econômico. Este reajuste reflete diretamente na qualidade de vida e na dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso estado. Seguiremos, juntos às centrais, pressionando o governador Eduardo Leite (PSDB) e sua base aliada por justiça, salário digno e valorização para todos os educadores(as). É preciso unidade na luta!

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