Centenas de alunos de escolas do campo de São Gabriel estão fora da sala de aula por falta de transporte escolar


“O governo precisa olhar com mais respeito para os nossos estudantes. Queremos educação no campo, é um direito nosso e um dever do Estado”.

Esse foi o pedido da Ana Paula Pereira da Luz, representante dos pais dos alunos(as) do Ensino Médio da EEEM João Pedro Nunes e da EEEM Fernando Abott, de São Gabriel, durante Audiência Pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (14), que tratou sobre a falta de transporte escolar.

Mesmo com a proximidade do encerramento do ano letivo, centenas de estudantes aguardam a disponibilidade do serviço. Enquanto isso, caminhar mais de dez quilômetros diariamente para chegar à escola é a rotina de diversos destes estudantes. Isso quando há o oferecimento do transporte, já que desde setembro, os alunos(as) estão novamente sem o meio de locomoção.

Os impactos na aprendizagem e todos os aspectos que englobam a gravidade do problema foram discutidos durante o encontro. Em formato híbrido, a iniciativa ouviu representantes de escolas, além de mães e pais que enfrentam as consequências da não oferta do transporte.

“No início das aulas, foram dois meses sem. Tínhamos que buscar materiais na escola. No final de setembro, suspenderam novamente o serviço. Além da defasagem nos estudos, muitos acabam desistindo de estudar. Entra ano e sai ano, é a mesma situação”, desabafou Ana Paula.

Problema crônico e histórico

O 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, participou do debate e ressaltou que o governo precisa resolver, com urgência, essa questão essencial para garantir o direito de acesso, de centenas de estudantes, ao ensino.

Saratt classificou o problema como crônico e histórico. “A prioridade é a comunidade escolar, os estudantes e o aprendizado. Temos que exigir o compromisso do governo em resolver essa questão para que possamos finalizar esse ano letivo e iniciar o próximo com todas as condições necessárias para garantir o acesso dos estudantes ao ensino”, destacou.

O dirigente lembrou ainda das consequências que as mudanças na Lei de Difícil Acesso, feitas durante a administração do governador eleito Eduardo Leite (PSDB), impuseram aos educadores(as). “Têm inúmeros professores que, devido a não receberem mais o Difícil Acesso, estão pagando para trabalhar. Reivindicamos que o governo reveja essa questão com a maior agilidade”, pontuou.

Conforme o assessor técnico das áreas de educação e cultura da Famurs, Itamar Baptista Chagas, 24 municípios estão fora do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peade). “O estrago é muito grande, principalmente na questão educacional. Nada é mais importante do que os alunos estarem em sala de aula. O regime de colaboração proposto pelo governo deve ser discutido seriamente e construído para que situações, como a atual, não ocorram mais”, pontuou.

A falta de transporte escolar afeta os estudantes mais vulneráveis

O presidente do Conselho Escolar da EEEF Ataliba Rodrigues das Chagas, Claudinei Joel Ludwig, relatou que a instituição tem mais de 250 alunos(as), mais de 90% deles são filhos(as) de assentados e comunidades quilombolas, que dependem do transporte escolar.

“Atualmente, temos cinco linhas de ônibus escolares paradas, o que impede que cerca de 100 alunos cheguem à escola. Muitos não conseguiram frequentar a instituição por mais de 15 dias esse ano. Isso é um crime. Os prejuízos são imensuráveis. O governo precisa, urgentemente, dar mais atenção para a educação do campo”, observou Claudinei.

Ele ainda reforça: “Temos processo no Ministério Público, realizamos incontáveis reuniões com a Seduc, com a CRE e com parlamentares, mas, infelizmente, o transporte escolar segue no mesmo ritmo. Cansamos das promessas da Seduc”.

A deputada Sofia Cavedon (PT), proponente da audiência, salientou que, desde 2019, o governo do Estado tenta explicar a situação, mas até o momento o problema persiste. “Mais uma vez há interrupção do transporte antes do final do ano e sempre tarda para começar no início do ano letivo. Temos a informação de que cerca de 600 crianças encerraram o ano letivo antecipadamente devido a esse problema. Precisamos que o governo apresente uma solução urgente”, afirmou.

A defensora do Ministério Público Estadual, Andreia Paz Rodrigues, informou ao diretor-geral da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), Guilherme Daltrozzo Corte, presente na audiência, o prazo para que seja apresentada uma solução. “O que vemos aqui são violações de direitos. Já adianto que nós daremos o prazo de 30 dias para que a Seduc informe as providências que serão tomadas. Após esse período, vamos ajuizar uma ação”, garantiu.

Ao final da audiência, foram definidos os próximos encaminhamentos em busca da solução do problema. Entre as ações, ficou acordada uma reunião com o governo, em fevereiro, e com o representante da Secretaria Estadual de Obras Públicas.

Também será solicitado que a Seduc, junto às Coordenadorias Regionais da Educação (CREs), construa um projeto de recuperação das aulas para tentar minimizar as consequências da defasagem de aprendizado. “É fundamental que as escolas e a comunidade escolar sejam ouvidas para essa construção”, finalizou Sofia.

A audiência contou com a participação de representantes da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), Ministério Público Estadual, Conselho Estadual da Educação (Ceed), Defensoria Pública, além de entidades estudantis, educadores(as), comunidade escolar, entre outros.

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