O governo de Jair Bolsonaro (PL) formalizou um novo bloqueio de recursos no Ministério da Educação (MEC), nesta quarta-feira (5), colocando em risco todos os institutos e universidades federais, que precisarão sobreviver com R$ 2,4 bilhões a menos do que o previsto para que a farra ilimitada do orçamento secreto possa continuar em pleno período eleitoral.
O valor representa 11,4% da dotação atual de despesas discricionárias do Ministério, mais atingido pelos congelamentos, segundo dados da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Estas são as despesas de livre movimentação, sem levar em conta salários e transferências obrigatórias, por exemplo.
A pasta já soma R$ 3 bilhões do minguado orçamento deste ano indisponíveis. Metade de todos os valores bloqueados para cumprir o famigerado Teto de Gastos foram destinados ao orçamento secreto e às emendas de comissão.
O governo tem escondido informações sobre bloqueios nas emendas de relator, desagradando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que comanda as cifras bilionárias direcionadas por critérios políticos.
A Andifes, que reúne os reitores das universidades federais, publicou nota em que afirma que o corte pode inviabilizar o funcionamento das instituições até o fim do ano.
A entidade informou que este corte impossibilitará o empenho (reserva para gasto) de despesas das universidades, institutos federais e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Já o Conif, conselho que agrega os institutos técnicos e profissionais do país, informa que “transporte, alimentação, internet, chip de celular, bolsas de estudo, dentre outros tantos elementos essenciais para o aluno, não poderão mais ser custeados pelos Institutos Federais, pelos Cefets e Colégio Pedro II”.
Mobilização
Movimentos estudantis, sindicatos e centrais sindicais estão mobilizados para organizar atos em todo o país no próximo dia 18 de outubro para reverter os bloqueios.
A UNE (União Nacional dos Estudantes) também declarou que mobilizará a categoria e os estudantes para ocupar as universidades e as ruas contra o confisco na educação, e em defesa das instituições de ensino.
Tesourada no MEC
Ao todo, o governo de Bolsonaro, por meio de decreto, bloqueou R$ 2.399 bilhões em todo o âmbito do MEC (R$ 1.340 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1.059 bilhão agora).
Entre as áreas afetadas, está o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Bolsonaro vetou, por duas vezes, o reajuste de 34% para o programa de alimentação escolar, que não é corrigido desde 2017. O valor indicado no projeto é inferior a R$ 4 bilhões (R$ 3.961.907.292,00) e muito semelhante ao de 2022.
O reajuste ao PNAE havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
Bolsonaro justifica que o corte de gastos na educação é uma medida para não estourar o “teto de gastos” do Poder Executivo, porém o valor tem sido repassado a parlamentares do Centrão que controlam o orçamento secreto, esquema de liberação de recursos públicos que visa garantir verbas para redutos eleitorais de aliados do governo em troca de apoio no Congresso.
Em julho, o portal Metrópoles denunciou que em 2020, o orçamento secreto retirou “expressivos” R$ 3,656 bilhões da Educação, reduzindo a verba discricionária do Ministério da Educação (MEC) para executar programas e políticas públicas, entre eles o de alfabetização.
É dinheiro que deveria ser investido com rigor e planejamento pelo governo federal, de acordo com as reais necessidades do país, mas acaba nas mãos de deputados(as) que podem destinar os recursos sem prestar contas e sem qualquer critério técnico.
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