A luta continua: Conselho Geral do CPERS debate próximos passos em defesa da educação, dos serviços públicos e da vida

Com representação dos 42 núcleos de todo o Rio Grande do Sul, mais de 100 conselheiros(as) do CPERS reuniram-se na última sexta-feira (29), para debater os próximos passos da luta unificada contra os ataques dos governos federal e estadual.

Nas propostas aprovadas, o Conselho garantiu o fortalecimento da mobilização pela reposição salarial, pela valorização do salário mínimo regional, pela garantia do reajuste do Piso Nacional do Magistério e contra os descontos e retirada de direitos contínuos do governo Leite (PSDB).

A categoria também reafirmou sua defesa intransigente da vida da comunidade escolar, denunciando a falta de estrutura e segurança sanitária das escolas públicas.

O colegiado ainda definiu o aprofundamento do combate às propostas do governo Bolsonaro e Guedes que tramitam no Congresso Nacional, como a Reforma Administrativa e a PEC dos Precatórios.

“A educação pública tem sido atacada diariamente em nível nacional. Em Brasília, duas PECs de Bolsonaro, a Reforma Administrativa e a PEC 23, tramitam no Congresso e atacam nossos direitos, ameaçando os educadores e a população brasileira”, avalia a presidente do Sindicato, Helenir Aguiar Schürer.

A presidente do CPERS afirma que no Rio Grande do Sul o cenário segue de descaso absoluto, com o anúncio de mais descontos e o retorno obrigatório às aulas presenciais sem planejamento ou melhorias nas escolas.

“Vamos unificar nossa categoria para o combate permanente à política de morte de Eduardo Leite (PSDB). Já comunicamos ao governo que não aceitaremos mais confisco do nosso salário com o desconto do vale-transporte e queremos reivindicar o ressarcimento dos nossos gastos extras durante a pandemia, assim como fizeram Rio de Janeiro e Espírito Santo” afirmou.

Na ocasião também foram eleitos os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal do CPERS.

Confira as deliberações aprovadas no Conselho Geral

1. Realizar Ato Público Estadual Unificado com as Centrais Sindicais, no dia 09/11/2021(terça-feira), para pressionar o Governo a Reposição Salarial Já e lutar pelo Cumprimento do Piso Nacional do Magistério e pela Valorização do Salário Mínimo Regional, não desconto do vale transporte, com concentração, a partir das 9h, em frente ao Instituto de Educação e caminhada até o Palácio Piratini;
2. Realizar Caravana dos membros da Direção Central, durante o mês de novembro, aos 42 Núcleos para debater a eleição de direção de escola e para discutir um calendário de lutas para 2022 e estimular a participação da categoria nas eleições de direção, para evitar que o governo faça indicações das direções de escolas;
3. Participar das atividades alusivas ao Mês da Consciência Negra organizadas pelo Departamento de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do CPERS e da Marcha anual Zumbi-Dandara, fortalecendo as bandeiras de “Fora Bolsonaro” e ” Fora Leite Inimigo da Educação” no dia 20 de novembro, em Porto Alegre. Os núcleos que desejarem participar devem arcar com os custos de transporte;
4. Denunciar, que em ano eleitoral, o Governo use 56 escolas como modelo, enquanto existem centenas de escolas em situação precária e os/as professores/as e funcionários/as em situação de miserabilidade;
5. Exigir do Governo verba indenizatória pelas despesas contraídas pela categoria para exercer o seu trabalho durante a pandemia;
6. Ação na justiça para que o governo apresente os critérios para os descontos nos contracheques e os períodos a que se refere cada desconto;
7. Decretar NOVEMBRO DE LUTO E LUTA PELA EDUCAÇÃO, o governo quer matar a educação, mas nós não vamos deixar;
8. Discutir na base da categoria a elaboração de proposta para o Novo Ensino Médio, buscando de ações que contemplem a realidade das Escolas;
9. Fortalecer a luta contra a alteração dos critérios para pagamento de local do Exercício (Difícil Acesso), pagamento dos dias de greve, avaliação para promoção dos/as funcionários e de professores/as;
10. Continuar a pressionar os deputados/as contra a PEC 32. SE VOTAR NÃO VOLTA!;
11. Mobilização com os pais contra a obrigatoriedade do retorno presencial imposta pelo governo no final do ano letivo, com as escolas carentes de professores e funcionários, sem condições de garantir os protocolos de segurança e em algumas regiões do Estado um retorno de aumento de casos;
12. Diante do Programa Todo Jovem na Escola será preciso novas estratégias para atingir o Governo Leite. Não iremos criticar a “bolsa” e seus adereços, mas apontar que a carência da população é fruto da Política de Eduardo Leite desde o início de seu governo;
13. Os Núcleos deverão realizar Atos nas CREs visando o desgaste contínuo do governo Eduardo Leite;
14. Campanha: Não Votem De Novo Em Quem Nos Ataca (Quadro Comparativo: quem nos atacou e como / relato histórico do que avançamos e do que perdemos);
15. Retrospectiva histórica da participação das mulheres nas lutas contra a retirada de direitos, chamando para o enfrentamento do fascismo e da homofobia;
16. Continuar com a campanha pela vacinação em massa, nas escolas, insistir com a manutenção de todos os protocolos de segurança;
17. Lutar pela reabertura das agências do IPE no interior;
18. Faixas nas Escolas denunciando o descaso do governo Eduardo Leite com a valorização salarial dos Trabalhadores em Educação, destacando o arrocho salarial e defasagem salarial, contrapondo à campanha do governo estadual;
19. Intensificar a campanha para novos Sócios;
20. Questionar o governo se os altos cargos (governador, secretários) também tiveram descontos;
21. Encaminhar ofício ao Presidente do Congresso Nacional solicitando a derrubada do veto presidencial que exigia distribuição gratuita de absorventes;
22. Fazer uma campanha mais efetiva para desgastar a Secretária de Educação, Raquel Teixeira e o que ela representa como governo, bem como seu papel na parceria público/privada;
23. Denúncia dos encaminhamentos autoritárias da SEDUC com referência às questões pedagógicas das escolas;
24. Fortalecer e incentivar a criação de grêmios estudantis nas escolas, bem como elaborar materiais informativos;
25. Luta pela criação do Piso Salarial para Funcionários de Escola;
26. Dar continuidade às atividades, intensificando as mobilizações de rua como vigílias, atos na SEDUC, SEFAZ, Assembleia Legislativa e CRES;
27. Enviar Moção de Apoio ao Instituto de Educação, para que seja respeitado o projeto elaborado pela comunidade;
28. Realizar Moção de Apoio a resistência organizada pela Associação Memorial Luís Carlos Prestes em Defesa do Memorial LCP, obra arquitetônica do grande arquiteto brasileiro Oscar Niemeyer que homenageia, unicamente o “Cavaleiro da Esperança”. O projeto foi presenteado por Oscar à cidade de Porto Alegre e construído sem jamais usar recurso público;
29. Moção de Repúdio ao PL do governo municipal de Rio Grande, prefeito Fábio Branco, de aumento da alíquota da previdência dos servidores públicos e moção de repúdio ao Município de Canoas que retirou direitos dos Servidores Municipais. E contra todos os vereadores que apoiaram a retirada de direitos.