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Servidores exigem retirada do regime de urgência e mais tempo para debater projetos que reestruturam o IPERGS

Durante audiência pública conjunta da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, realizada na manhã desta quarta-feira (1º), para tratar das propostas que visam alterar as estruturas organizacionais do sistema do o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), encaminhados pelo governo do Estado no início do mês à Assembleia Legislativa, o CPERS e demais representantes de entidades de servidores públicos exigiram a retirada do regime de urgência deste projetos.
Os servidores alegaram o pouco tempo de discussão dos projetos em função do regime de urgência solicitado pelo Executivo. Dois deles passam a trancar a pauta de votações da Assembleia Legislativa já a partir da próxima terça-feira (8).
“Estes projetos que o governo enviou para a Assembleia vão tornar ainda mais precária a questão da saúde. O Fundo de Previdência pode se tornar moeda de troca em muitas situações. Exigimos que o governo retire o 62. Queremos transparência neste processo e tempo para fazermos a discussão adequada, pois já estamos estudando estes projetos e sabemos o quanto serão prejudiciais. Esta audiência é a primeira parte de uma longa e séria discussão”, destacou a vice-presidente do CPERS, Solange Carvalho.
A diretora do Sindicato e representante do CPERS no Conselho Deliberativo do IPE, Vera Lesses, observou que os projetos não foram levados em tempo hábil ao conhecimento do Conselho para que fosse possível fazer a análise adequada. Além disso, Vera também frisou que atualmente o plano de saúde do IPE é um plano solidário, onde todos contribuem, mas que no projeto enviado pelo governo consta a cobrança de mensalidades diferenciadas. “Ou seja, o IPE vai deixar de ser público. Uma questão tão fundamental na vida de tantos servidores precisa respeitar as instâncias deliberativas como o Conselho e ter tempo para que se faça a avaliação e a análise necessária. Desta forma atropelada não será possível fazer a discussão adequada”, observou.
O presidente do Conselho de Administração do IPERGS, Luís Fernando Alves da Silva, defendeu a retirada do regime de urgência, argumentando que os projetos afetam a vida de mais de um milhão de gaúchos e promovem mudanças importantes. “Precisamos tratar essas matérias com mais consistência, pois elas alteram a concessão de pensões e aposentadorias, mudam na prática a regra da paridade na composição do conselho e são orientados por uma visão autocrática de gestão, na medida em que determinam que o presidente estabeleça as competências dos demais diretores das autarquias”, apontou.
Para o representante do Poder Judiciário, desembargador Cláudio Luís Martinewski, a modernização das estruturas de Estado é positiva, mas os projetos em tramitação no Parlamento gaúcho suscitam dúvidas que precisam ser esclarecidas. O mais preocupante, na sua avaliação, é que não há uma análise sobre a exata repercussão orçamentária das propostas em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Precisamos retomar as negociações para apurar as reais implicações dos projetos”, frisou.
O coordenador da União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública, Gilberto Schüler, alertou que as propostas subordinam todos os órgãos governamentais e Poderes ao IPE e abrem a possibilidade de haver a regulamentação de diversos aspectos por decreto do governador. Além disso, permitem alteração das alíquotas de contribuição, também por decreto e sem passar pela Assembleia Legislativa, quando o governo federal promover igual mudança.
O presidente do IPERGS, Otomar Vivian, comprometeu-se em levar as considerações dos deputados e dos representantes de entidades dos servidores à casa Civil. “Vamos encaminhar o pedido à Casa Civil para construção de um acordo político em torno de um tema que é de interesse público”, declarou.

O que visa a divisão do IPE

Segundo o governo, a principal modificação proposta pelo Executivo divide o IPERS em duas autarquias especializadas. Uma delas, o IPE Saúde, será voltada exclusivamente à assistência à saúde dos servidores. Já o IPE Prev será o gestor único do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Na verdade, a intenção do governo é a de criar o IPE Prev, que teria foco exclusivo na previdência dos servidores estaduais, e o IPE Saúde, destinado a gerir os serviços de assistência de saúde dos servidores e beneficiários. “O IPE precisa de uma reestruturação, mas não há necessidade de fazer isso separando o que é hoje. Isso poderia ser feito nas condições atuais, sem aumento de despesas, o que vai na contramão daquilo que o Governo do Estado vinha apregoando”, defende Roberto Max Liebstein, presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência do Estado (Sindipe).
“Sabemos que, na verdade, o que o governo propõe é a criação de mais uma autarquia, separar o IPE e fazer duas gestões diferentes. Ou seja, ter um novo presidente e uma nova direção, cargos que sabemos que não ganham pouco. E toda aquela discussão que fizeram sobre aumentar a nossa contribuição, alegando que o IPE estava quebrado?  E agora, onde está a quebradeira? Querem fazer uma autarquia para criar cargos de altos salários para oferecer para partidos que possam ajudar a reeleger o governador Sartori. Estão usando o nosso IPE para negociação política. Se o IPE não estava bem financeiramente, o que foi que mudou agora para criar esse trenzinho da alegria de cargos? Não vamos aceitar essa desfaçatez do governo”, afirma a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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