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Sartori vai entregar o estado de bandeja?

Por Antônio Escosteguy Castro/ SUL21

Passado o susto inicial de ter ganho as eleições de 2014, Sartori, com uma considerável ajuda da mídia sabuja, cunhou seu discurso de governo: o Estado está quebrado e eu não sou o culpado. Este discurso inicial esgotou-se logo, porque o governo não foi capaz de apresentar o mais mínimo projeto de desenvolvimento que impulsionasse o Rio Grande a sair da crise. Se o Estado está de fato quebrado, o que vamos fazer?, clamava a população, sem a menor resposta do Piratini.

Sem um Plano de Governo viável, restou a Sartori o discurso da austeridade: vamos poupar, vamos cortar. Mas a austeridade por si só, sem um plano paralelo que incentive a economia, é um caminho suicida. E, de fato, apenas aumentou a sensação de ausência de governo no Rio Grande do Sul, principal causa do enorme incremento da criminalidade nos últimos 2 anos. A bandidagem sabe que não há polícia nas ruas e se esta aparecer não terá gasolina. O governo sumiu.

Após 2 anos de paralisia, buscando reaglutinar sua base social, Sartori apresenta, em fins de 2016, um Pacotão do pleno agrado do empresariado: extinguir fundações públicas para distribuir os serviços que prestam às empresas e privatizar as estatais que restam. O Pacotão foi um fiasco político. O Governo não teve maioria para aprovar nada de essencial e suas pequenas vitórias, como a extinção das fundações, geraram uma reação que há muito não se via de toda a intelectualidade gaúcha, incluindo setores historicamente ligados ao PMDB, tendo como resultado que até hoje, dois meses após a votação, o governo não conseguiu tomar uma só medida em direção a suas efetivas extinções.

Sartori abriu 2017 encalacrado no canto do ringue. Mais uma vez contando com a inestimável ajuda da mídia sabuja, construiu uma nova narrativa: “é o Governo federal quem exige as medidas mais duras, como a entrega de todas as estatais e a retirada de direitos dos funcionários. Mas com isto, vamos conseguir resolver o maior problema do Estado: a dívida impagável com a União”. E o Golpista fez sua parte , anunciando um projeto exigindo a rendição completa dos Estados para “resolver” a dívida .

Tudo ia bem, a votação da continuidade do Pacotão estava pronta, mas aí veio a bomba, o inesperado. Em fins do ano passado, o STF julgara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) obrigando a União a estabelecer , em 12 meses ( sob pena de, em não o fazendo, o TCU suprir) um critério de compensação aos estados exportadores pelas perdas decorrentes da desoneração da cobrança de ICMS, desde os anos 90, de produtos primários e semi-elaborados em sua exportação. Uma solução para a famosa Lei Kandir. Este julgamento teria ficado como mais uma obra do inefável Gilmar Mendes se, no início deste ano, o Governador Pimentel, de Minas Gerais, não anunciasse que pararia de pagar a dívida com a União. Por suas contas, Minas deve 65 bilhões e é credora de 92. Para que continuar a pagar a dívida, se no fim somos credores ?, perguntaram os mineiros.

Ora, o Rio Grande do Sul é o quarto maior estado exportador do Brasil. Pelas contas da própria Secretaria da Fazenda, em números de 2015, a dívida com a União seria de 51,6 bilhões e o crédito em relação à Lei Kandir seria de 27,3 bi. Em outras palavras: se a União nos paga o que nos deve, nossa dívida cai pelo menos pela metade!

Se foi água abaixo o novo discurso do Sartori . Como aderir a um projeto draconiano de entrega de bens e perda de direitos, como vender o que nos pertence há décadas, se não sabemos de fato quanto devemos? Os neoliberais adoram as metáforas comparando a Economia dos estados com a economia doméstica. É um reducionismo ridículo, mas até ele, neste momento, liquida o projeto Temer/Sartori: se uma família deve 100, talvez tenha que vender a casa da praia para pagar a dívida. Mas se a dívida for só de 50, talvez não precise vender nada para resolver. É simples assim.

Se Sartori for sério, o julgamento do STF e a atitude do Governador de Minas inverteram o jogo ente os estados e a União. Primeiro tem que definir qual o tamanho da dívida, quanto a União deve por não ter pago o que lhe competia por mais de 20 anos, e só depois ver as medidas que serão necessárias para resolver o imbróglio.

Não é à toa que os colunistas oficiosos dos jornalões da capital correram para dizer que este julgamento era uma ilusão, uma miragem. Não há como manter o projeto de vender tudo e liquidar os direitos dos funcionários se existir uma brecha para renegociar no mínimo a metade da dívida.

Mas infelizmente para a RBS e seus aliados, não é uma ilusão: é uma ordem judicial concreta e real. Sartori terá que optar entre defender os interesses do Rio Grande do Sul, e renegociar o tamanho da dívida, ou atender os interesses políticos de seus apoiadores e do governo golpista e entregar nosso patrimônio sem tocar na Lei Kandir.

Não há como aprovar o Pacotão nesta nova realidade com o espectro da Lei Kandir rondando a Praça da Matriz. É uma enorme irresponsabilidade para com o Rio Grande e uma profunda crueldade para com os servidores públicos.

Vivemos um momento decisivo de nossa história. Se não pensar no Rio Grande do Sul e seu povo, pelo menos pensa na tua biografia, Sartori.

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