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Sartori sofre mais uma derrota: Tribunal de Justiça impede a votação do Regime de Recuperação Fiscal nesta terça

Sartori e sua base aliada sofrem uma derrota atrás da outra desde a semana passada, quando o governo convocou a Assembleia Legislativa, de forma extraordinária, para tentar aprovar o PLC 249/2017, que trata da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal – RRF. Hoje, quando Sartori estava convicto de que conseguiria aprovar o projeto na Assembleia, foi impedido pela liminar expedida pelo Tribunal de Justiça, protocolada pelos deputados Stela Farias, Pedro Ruas, Tarcízio Zimmermann e Juliana Brizola, que determinou ainda na noite desta segunda-feira (05) a retirada do Projeto da Ordem do Dia da sessão de hoje. O pedido liminar foi acatado pelo desembargador Luiz Felipe dos Santos. A decisão impõe mais uma derrota política para o governo Sartori, agora com decisão judicial.
A decisão apontou ausência de documentos que deveriam acompanhar o projeto, limitando a análise do texto pelos deputados, impedindo desta forma, a análise constitucional da proposta pelas comissões de mérito do Legislativo.
Sartori, que insiste em impor ao povo gaúcho um Regime de Recuperação Fiscal que irá, entre outras consequências, aumentar a dívida pública dos atuais R$ 60 bilhões para mais de R$ 100 bilhões em seis anos, já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do TJ.
Se o Supremo aceitar o Pedido de Suspensão de Segurança protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o PLC 249 voltará a pauta do parlamento, uma vez que tramita em regime de urgência, ou seja, tranca a pauta e impede as demais votações.
O CPERS alerta a categoria sobre a importância de todos e todas continuarem atentos (as) para a possibilidade da retomada das votações na Assembleia Legislativa, a qualquer momento. A vigília dos educadores será mantida na Praça da Matriz enquanto houver risco de o governo retirar direitos históricos e prejudicar o povo gaúcho.

 

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