“Reforma da previdência pode afetar mesmo quem já está aposentado” – entrevista com Selene Michelin, da CNTE


No Dia Nacional dos Aposentados (24), o CPERS conversou com Selene Michelin, secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), sobre o momento de incertezas para a Previdência Social, a importância da união dos(as) educadores(as) e as perspectivas para o futuro.

Confira abaixo a entrevista completa.

CPERS – Qual o papel dos aposentados na luta sindical?
Selene Michelin – Em primeiro lugar, para a CNTE os aposentados continuam na luta. Eles permanecem ao lado dos trabalhadores da ativa. São chamados para todas as atividades e em quase todos os sindicatos são a maioria dos associados. Aqui no Rio Grande do Sul é mais ou menos a metade, mas nós temos sindicatos com até 60% de aposentados. O segundo ponto é que eles têm uma grande experiência, de trabalho e de vida, e principalmente uma experiência de luta, e isso tem que ser aproveitado.

CPERS – Vivemos hoje no Brasil a iminência de uma reforma na previdência com mudanças significativas no que se refere à aposentadoria. O que a CNTE tem pensado sobre esta conjuntura?
SM – O principal é que não existe déficit na previdência. A CPI coordenada pelo senador Paim demonstrou isso, provou que não tem déficit. O que tem é sonegação. Não somos nós, funcionários públicos e trabalhadores, que precisamos pagar essa conta. A outra preocupação é que nós temos um congresso muito conservador, um congresso que vai puxar a brasa mais para o lado dos empregadores do que dos empregados. Nós temos no máximo 115 deputados que estariam do nosso lado. Esse governo tem a mesma posição quanto à previdência, de achar que são os trabalhadores que têm que pagar a conta. Vai ser muito difícil e por isso nós precisamos de muita mobilização e, principalmente, saber o que está acontecendo. Porque se a gente não conhece o tema, a gente não luta. Uma das grandes coisas que conseguimos através da CNTE e dos sindicatos foi passar para a categoria a ideia da perda da aposentadoria. Quando se fala em previdência, nem todo mundo entende o que é. Nós não usávamos esse termo no dia a dia. A gente falava em fim da aposentadoria.

CPERS – Qual o principal ponto a ser enfrentado nesta reforma?
SM – O problema não é só a questão de idade, mas a forma. Quando se fala em mudar o regime da previdência para um regime de capitalização, significa que nós vamos fazer uma poupança, vamos depositar um percentual por mês e quando nos aposentarmos teremos esse valor para gastar e quando terminar, terminou! Esse regime de capitalização tira totalmente a responsabilidade do Estado, do empregador, porque somente o empregado é quem vai contribuir e vai fazer a sua poupança. Hoje ela é solidária: quem paga são os que estão na ativa e os empregadores. Mesmo quem está aposentado pode ser atingido de diversas formas. Podem ter os salários congelados ou sofrer com reajustes diferenciados, por exemplo.

CPERS – E o que os aposentados podem fazer para contribuir nessa luta?
SM – Eles têm experiência e nós temos que aproveitar muito essa qualidade. O aposentado tem menos poder para fazer mobilização porque ele não pode fazer uma greve, então ele só tem muita força junto com o resto da categoria. É muito importante a mobilização para que a gente possa assegurar pelo menos os direitos conquistados, sem perdas. Nós sabemos que não fomos nós que quebramos a previdência, mas para o governo isso não interessa, ele quer a gente pague a conta.

CPERS – As aposentadas e os aposentados são exemplo de luta para as novas gerações. O atual governo estadual sinalizou alterações no Plano de Carreira, uma conquista da categoria. Quais os perigos que se apresentam neste cenário aos aposentados?

SM – Essa questão do plano de carreira é uma ameaça há muito tempo. Vários governos, desde a época do Collares, falaram em alterar o plano. Em primeiro lugar, precisamos estudar o nosso plano de carreira, temos que saber o que o governo está propondo, porque nada mais é imutável. Podem agir através de medidas provisórias, de novas leis… e quem nos garante que não vai atingir aposentados? Quem nos garante que nós vamos continuar tendo os mesmos reajustes do tempo da ativa? Quem é que nos garante que não poderão nos colocar em um plano em extinção? Então o plano de carreira é uma coisa que precisa ser muito discutida, e o papel do Sindicato é exigir que o governo faça essa discussão com os interessados. Não podemos receber uma proposta de um dia para o outro quando está indo para a Assembleia Legislativa. Ninguém sabe o que é que ele vai propor, mas a gente tem muita clareza de que não será para melhorar, porque todos os dias ele diz que precisa diminuir a folha do pagamento. E como vai fazer isso sem tirar direitos, sem congelar salários? Os aposentados não estão imunes, porque quando estas mudanças atingem uma categoria, atinge toda ela. Eu sempre digo: aposentados sim, inativos não!

Leia mais: Eduardo Leite precisa dialogar com o CPERS

CPERS- Quais são as ações atuais da CNTE voltadas aos aposentados?
SM – Nós pedimos que os sindicatos façam esse debate constantemente, e não apenas quando as ameaças se apresentam. Assim que chegar no Congresso qualquer ideia do que será esse plano, nós vamos enviar subsídios para todas as entidades. Para que elas possam fazer essa discussão e convocar mobilizações em conjunto com a Frente Brasil Popular e as centrais sindicais. Uma pauta importante agora é a forma como o governo está tratando os educadores e a educação: a retirada de direitos, a militarização, escola sem partido, de gênero. São questões que não podem ser barradas só na lei. Temos que vencer a disputa das ideias, a ideia do preconceito, da redução de direitos, de falta de democracia. Nossa principal luta é pela democracia. Sem um regime democrático perderemos cada vez mais direitos.

Notícias relacionadas