Prefeito veta Lei da Mordaça em São Lourenço do Sul


O prefeito de São Lourenço do Sul, Rudinei Harter (PDT), vetou, na manhã desta segunda-feira (30), o projeto Escola Sem Partido, aprovado há duas semanas pela Câmara de Vereadores. A prefeitura comunica que a decisão foi tomada devido à inconstitucionalidade da proposição.

De acordo com a nota emitida pela prefeitura, a Constituição é clara “ao estabelecer, em seu art. 22, XXIV, que as diretrizes e bases da educação nacional tratam-se de matérias de competência privativa da União.” Na última quarta-feira, o promotor de Justiça Paulo Roberto Charqueiro encaminhou um ofício ao prefeito lembrando que a proposta já havia sido considerada inconstitucional por decisão liminar do STF.

Apesar da vitória parcial da democracia e da livre expressão, o projeto ainda pode ser implementado se, na sessão de hoje, a Câmara derrubar o veto e manter a Lei. O CPERS convoca educadores(as), estudantes e pais da cidade e região para comparecerem ao plenário e pressionar os vereadores. Juntos, vamos garantir o veto à censura em sala de aula.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a mordaça “solidifica a barbárie e todos os preconceitos, fanatismos religiosos, ignorância, falta de civilidade e de solidariedade, além de promover e fomentar o machismo, o racismo e a xenofobia”.

Além do CPERS, que participou de um ato no dia 20 deste mês para pressionar pelo veto, as universidades Federal e Católica de Pelotas (UFPel e UCPel) e de Rio Grande (Furg), bem como o Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFsul), se manifestaram contrariamente à legislação.

A concentração na Câmara começa às 17h30, em frente à sede do legislativo municipal (Rua Marechal Floriano Peixoto, 1892).

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