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Planilha entregue ao Tesouro pelo governo Sartori estima parcela da dívida de R$ 700 milhões pós-RRF

Do site Sul 21, em 20/02/2018. Reportagem de Fernanda Canofre

Na projeção que o governo de José Ivo Sartori (PMDB) entregou para a Secretaria do Tesouro Nacional(STN), em novembro de 2017, no primeiro mês depois dos seis anos dentro do Regime de Recuperação Fiscal, a parcela da dívida do Rio Grande do Sul com a União seria de R$ 769,9 milhões – sendo R$ 512,3 milhões de amortização e R$ 257,6 milhões em juros. Sem o RRF, no mesmo mês de novembro de 2023, a parcela chegaria a R$560,6 milhões, também segundo cálculo do governo.

Os números indicam o valor consolidado dos fluxos da dívida, que não incluem dívidas não-garantidas pela União, nem novas dívidas que podem ser contraídas durante o período hipotético de vigência dos seis anos de RRF. Por exemplo, o empréstimo de R$ 9,8 bilhões que o Estado pede à União junto ao acordo, para pagamento de precatórios.

Com algumas dívidas que são cobradas semestralmente, outras que seguem diferentes periodicidades, a parcela que o Estado tem de pagar ao governo federal varia de mês a mês. Pelos cálculos estimados pelo próprio governo, entretanto, depois de três anos de suspensão total dos pagamentos e três anos de pagamento parcial (o Regime estipula que depois dos três anos, renovado o acordo, o Estado passe a pagar 1/36 da parcela, avançando progressivamente a cada mês), quando o Regime terminar, quem estiver ocupando a cadeira do Palácio Piratini terá em mãos uma parcela de pagamento, em média, o dobro do que seria o valor atual – ainda segundo a tabela do próprio governo, R$ 307,7 milhões.

A cifra é bem acima daquela que estaria “assustando” dirigentes de partidos da base aliada do governo, segundo uma nota publicada na coluna da jornalista Taline Oppitz, no jornal Correio do Povo, poucos dias depois da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ter aprovado a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União. A votação, ocorrida às 4h20 da madrugada do dia 8 de fevereiro, terminou com 30 votos a favor e 18 contrários ao acordo.

A nota do Correio, assinada por Luiz Augusto Kern, diz: “No documento, reservado, há um número que assustou dirigentes de siglas com potencial de vencer o pleito deste ano para o governo do Estado: R$ 450 milhões. Esse é o valor estimado, mas com proximidade bastante concreta, para o novo patamar a que pulará o pagamento mensal da dívida com a União”.

O documento que traria esse cálculo não apareceu. Segundo técnicos ouvidos pela reportagem, o número seria produto de uma conta simples em cima dos juros das parcelas que ficarão sem pagamento por 72 meses, levando em consideração que a parcela mensal atual gira em torno de R$ 300 milhões.

O governo do Estado não reconhece essa possibilidade. Em entrevista ao Sul21 sobre o RRF, no início do mês, o líder do governo no Legislativo, Gabriel Souza (PMDB), disse que as cifras que vinham sendo levantadas pela oposição eram “partidarizadas”.  O valor de R$ 800 milhões, que teria sido citado por deputados contra a proposta do governo, conforme Souza lembra no vídeo, provavelmente é uma referência a parcela que o governo estima para setembro de 2023, na simulação. Com o RRF, ela passaria de R$ 592,3 milhões para R$ 781,3 milhões.

Segundo a assessoria da Secretaria da Fazenda, os valores oficiais do governo só serão divulgados quando o pedido de adesão ao regime for protocolado. Uma equipe técnica ainda estaria trabalhando nos cálculos da nova proposta e não há um número consolidado da mesma.

16 A – Divida Fluxos – Consolidacao

As tabelas apresentadas em novembro tinham por base números de 2016. Para prosseguir com o acordo agora, o governo terá que refazer os cálculos com base nas contas de 2017. No final de novembro, a STN divulgou parecer recomendando o “não-andamento do pedido do [Rio Grande do Sul] de assinatura do pré-acordo de adesão ao RRF”. Na avaliação do Tesouro, o Estado descumpria o requisito da lei federal que exige que as despesas líquidas com pessoal, juros e amortizações chegue a pelo menos 70% da Receita Corrente Líquida para qualificar o ente à assinatura do acordo.

Na semana passada, a certidão dos gastos anuais publicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltou a afirmar que, ao contrário do cálculo do governo, as despesas com pessoal no RS ficam em torno de 56% da Receita Corrente Líquida.

Enquanto o próprio governo não tem estimativa atualizada de quanto pode passar a ser o valor da dívida ao final do RRF, os únicos números públicos até o momento são os que estão publicados no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Uma estimativa que traça a evolução dos pagamentos começando em outubro de 2017 (quando o Estado estimou que já teria o acordo valendo) até dezembro de 2023. Em duas tabelas separadas, são colocados os valores com e sem o Regime.

No Plano de Recuperação Fiscal, apresentado junto com as tabelas de Fluxo da Dívida, o governo afirma que as dívidas estaduais que se enquadram nas condições descritas na Lei Complementar 159 (que institui o RRF) são a dívida refinanciada na época dos governos de Antônio Britto (PMDB), no estado, e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), na União; a dívida do Proes (Programa de Incentivo à Redução da Presença do Estado na Atividade Bancária) e dívidas provenientes de refinanciamentos pela Lei 8727/93. Em junho do ano passado, o governo afirmava que o saldo destas dívidas atingia R$ 58,17 bilhões.

No site criado pelo governo do Estado para vender a ideia do RRF, não há menção sobre os números entregues à STN. Em resposta à pergunta “O que acontece se o RS não aderir ao Regime de Recuperação Fiscal?”, o site responde: “Se o Rio Grande do Sul não aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, será a falência definitiva do Rio Grande do Sul. O Estado acumulará um déficit financeiro de R$ 20,7 bilhões até 2020, quase a metade da receita corrente líquida para 2017 e mais que a folha dos servidores do Poder Executivo de um ano inteiro”.

Até o momento, só dois estados solicitaram ingresso no RRF: Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O governo federal afirma que o Regime foi criado para “para fornecer aos Estados com grave desequilíbrio financeiro os instrumentos para o ajuste de suas contas. Dessa forma, ele complementa e fortalece a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não trazia até então previsão para o tratamento dessas situações”.

Todos os documentos citados nesta reportagem podem ser acessados no site da STN, aqui.

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