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O Sindicato defende que é a escola quem tem maior autoridade para definir o currículo

Diante de mais uma tentativa do governo do Estado de aprovar o Referencial Curricular Gaúcho, que complementa a Base Nacional Comum Curricular – BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, aprovada em 2017, o CPERS reafirma sua posição de que o documento não condiz com a realidade vivida nas escolas do Brasil, além de ser ilegítimo, visto que a construção do texto não foi democrática.

Na verdade, o objetivo é realizar uma reforma empresarial da educação, criando um “catálogo” de competências e habilidades que impeçam a formação de cidadãos e cidadãs questionadores, críticos, com capacidade de refletir e questionar a realidade em que vivem.

O texto da BNCC contraria a legislação existente no país. Vai contra a Constituição Federal, a vários artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB e do Plano Nacional da Educação – PNE. Além disso, o documento desconsidera temas sensíveis na sociedade e nas escolas, como a identidade de gênero, a diversidade sexual e o ensino religioso.

O CPERS acredita e defende que é a escola, através dos (as) educadores (as) quem tem maior autoridade para definição do currículo, pois é ali que se vivencia e se constrói o projeto político pedagógico com sua base curricular. O currículo único para atender as exigências do teste e estatísticas é limitador de uma educação que busca a qualidade socialmente referenciada da educação, sua construção deve levar em conta o fazer pedagógico.

A aprovação da BNCC não irá interromper a luta dos (as) educadores (as). O Sindicato, juntamente com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE continuará denunciando as ações dos governos estadual e federal em todos os espaços públicos como nas escolas, eventos da categoria, na sociedade, na Conferência Nacional Popular da Educação – Conape, como já o fez e, se necessário, na esfera judicial.

Seguiremos sendo os olhos e os ouvidos da nossa categoria!

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