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Nota do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul sobre a venda de prédios de escolas públicas

NOTA PÚBLICA

O Conselho Estadual de Educação contrapõe-se, de modo inexorável, qualquer intenção de venda do patrimônio do estado e da sociedade do Rio Grande do Sul, representado pelos prédios e terrenos das escolas públicas.
É inaceitável o argumento superficial que aponta a diminuição de matrículas nas escolas estaduais como motivação para o apequenamento da rede estadual realizado através do encolhimento de investimentos – considerados custos, que resulta em fechamento de escolas e turmas, congelamento e parcelamento dos salários dos profissionais da educação, ausência de ações efetivas para consolidação da educação pública de qualidade e possibilidade de venda de prédios e terrenos das escolas.
Todas as sociedades que avançaram na qualidade de vida de suas populações, considerando-se centralmente o acesso ao trabalho, a segurança e as condições materiais dignas de vida, trilharam caminhos inversos aos que estão consolidando-se em nosso estado.
A diminuição de matrículas, que reflete o decréscimo nos nascimentos, apresenta-se como oportunidade ímpar para qualificação da oferta da educação pública através de políticas de educação em tempo integral, bem como para mapeamento e busca ativa de milhares de jovens e milhões de adultos que não concluíram o ensino fundamental e médio.
O fechamento de turmas, turnos ou escolas já vem representando o aprofundamento da crise de toda sociedade pois os processos educativos podem efetivamente constituir as oportunidades e possibilidades para que todos, e cada um, possam desenvolver plenamente as capacidades humanas e viver de modo cidadão.
Fora disso a violência social só se aprofundará.
Portanto é inaceitável que o governo estadual cogite o desmonte do patrimônio educacional construído em décadas, por várias gerações de gaúchas e gauchos.

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