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Moção de repúdio ao prefeito de Cachoeira do Sul

O CPERS manifesta seu repúdio a atitude do prefeito de Cachoeira do Sul, Sergio Ghignatti (PDT), que obteve uma liminar para suspender a Lei Municipal 3.757/2007, a qual dispõe sobre a eleição para diretores e vice-diretores das escolas municipais. Isso impede que sejam realizadas as eleições diretas pela comunidade escolar para os cargos de direção das escolas municipais. Pela liminar, o chefe do Executivo é quem poderá nomear e exonerar os cargos com atribuições definidas de direção, chefia e assessoramento.

No dia 27 de setembro, o Sindicato dos Professores Municipais de Cachoeira do Sul – Siprom, reuniu-se com Ghignatti para demonstrar sua contrariedade à decisão. Na ocasião, ficou definido que uma comissão irá estudar o processo que envolve a eleição de diretores. Segundo a presidente do Siprom, Josie Rosa, Ghignatti comprometeu-se em aceitar a decisão da comissão sobre a eleição de diretor de escola.  A ideia das partes é criar uma nova legislação sobre o assunto.

A atual administração afirmou também que manterá os atuais ocupantes desses cargos até o final do período para o qual foram eleitos, exceto em casos pontuais quando verificada a necessidade de substituição antecipada.

O CPERS presta sua solidariedade e apoio ao Siprom na luta pela defesa da defesa participação da comunidade escolar em decisões de natureza administrativa e pedagógica. O Sindicato defende que é a comunidade tem o direito de atuar como principal fiscalizadora da gestão das escolas.

O Sindicato acredita que indicações políticas para o cargo são um retrocesso antidemocrático, que vai contra o que foi estabelecido na Constituição de 1988 e na LDB. Interesses partidários não podem se sobrepor às necessidades e aos desejos da comunidade escolar que, sem participação efetiva, muitas vezes tem de receber uma pessoa cuja trajetória se desconhece, tampouco os critérios que a conduziram à função.

 

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