O Conselho Nacional de Entidades – CNE, instância deliberativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, que reuniu em Salvador nos dias 13 e 14 de março de 2018 representantes de suas entidades de base filiadas de todo o Brasil, vem a público apoiar os trabalhadores municipais em educação da cidade de São Paulo, em greve desde o último dia 08 de março, e repudiar, de forma veemente, o tratamento a eles dispensados pelos governos de Alckmin e Dória no dia de ontem, quando sua Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana, de forma articulada, atacaram de forma violenta e desproporcional os trabalhadores em manifestação pacífica na Câmara Municipal de São Paulo.
No último dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, os profissionais em educação do município de São Paulo decidiram, em assembleia da categoria, iniciar uma greve por tempo indeterminado. O Governo Dória não deixou alternativa ao apresentar um Projeto de Lei que pretende elevar a contribuição previdenciária de seus trabalhadores de 11% para 19%. O PL 621/2016 pretende que os trabalhadores municipais continuem a contribuir, em percentuais muito superiores aos patamares atuais, mesmo depois de aposentados. Na prática, quando somados os descontos do Imposto de Renda, os trabalhadores em educação do município de São Paulo terão descontados de seus contracheques algo que varia de 30% a 48% de sua remuneração. Trata-se, na verdade, de um verdadeiro confisco e rebaixamento dos salários dos trabalhadores municipais, anulando, ao fim e ao cabo, os ganhos obtidos pela categoria com as evoluções na carreira nos últimos anos, que já sofrem os efeitos perversos e devastadores da política econômica do Governo golpista e imoral de Temer, que condena os trabalhadores em geral ao desemprego e corta recursos da educação e saúde públicas.
Essa proposta de Dória é uma política de confisco de direitos que, em São Paulo, provoca a superlotação das salas de aula, a interrupção da oferta de transporte escolar, o fechamento de AMAs e UBSs, além do fim de mais de 140 linhas de itinerário do transporte público de ônibus. Não temos dúvidas de que o prefeito Dória (PSDB) é cúmplice da política do ilegítimo Governo Temer (MDB), que se resumem à retirada de direitos dos/as trabalhadores/as.
Esse projeto de reforma previdenciária municipal de Dória, em tramitação na Câmara desde o ano de 2016, foi antecipado no dia de ontem (14/03) e a prefeitura, ao se deparar com a natural mobilização dos trabalhadores municipais, ordenou a violenta repressão contra os trabalhadores presentes no ato, dentro e fora da Câmara Municipal.
Os/as trabalhadores em educação de todo o país se solidarizam com os companheiros e companheiras do município de São Paulo e, de forma veemente, repudiamos as ações das forças de segurança estadual e municipal que se prestaram a agredir de forma violenta a população que ali estava se manifestando de forma legítima. Exigimos a retirada imediata do PL 621/16, o PL do confisco!!
Salvador, 15 de março de 2018
Conselho Nacional de Entidades – CNE da CNTE
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