Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (5), a presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Sul, Carmen Rosane Roverém e a vice-presidente, Márcia Lucas comunicaram aos representantes do Movimento de Resistência à Lei da Mordaça, o qual o CPERS integra, que a Mesa Dirigente da casa não irá promulgar o projeto Escola Sem Partido.
Carmen destacou que a decisão baseou-se principalmente no fato da lei desrespeitar a Constituição Federal e Estadual, assim como toda a legislação vigente sobre educação.
“A presidente e a vice-presidente não irão promulgar a lei referente ao projeto escola sem partido, conforme prevê o artigo 5, inciso 2, da Constituição Federal, onde diz que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”, ressaltou Carmen, após a leitura da nota de esclarecimento assinada por ela e sua vice.
O diretor do Núcleo de Pelotas, Mauro Rogério Amaral, a diretora do Núcleo de Rio Grande, Andréa Nunes da Rosa, representantes 1/1000 do Sindicato e demais educadores participaram da reunião.
Em todos os momentos em que o projeto foi discutido na Câmara, o CPERS esteve presente pressionando os vereadores e vereadoras a não aprovarem, sempre ressaltando as consequências do Escola Sem Partido, que ofende os princípios da liberdade de ensino, do pluralismo de ideias, das concepções pedagógicas e da gestão democrática de ensino.
“Esta atitude corajosa da Mesa Dirigente da Câmara de Vereadores é também uma vitória do Movimento de Resistência à Lei da Mordaça, do qual fazemos parte e que desde julho tem lutado incansavelmente contra este retrocesso aprovado pelas forças políticas conservadoras deste município, mesmo sendo este referido projeto inconstitucional. Permaneceremos vigilantes e mobilizados em defesa da escola sem mordaça e da educação pública de qualidade”, observou Amaral.
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