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Governos sem projeto caçam funcionários públicos

Por Juremir Machado

Houve tempo, não muito distante, mítico ou real, embora cada vez menos lembrado, em que candidatos apresentavam programas aos seus eleitores durante campanhas animadas e governantes executavam projetos aprovados nas urnas. Era simples, prático e com algumas decepções. Acabou. Olho a cena nacional, em nível municipal, estadual e nacional, e o que vejo? Algum projeto? Nenhum. Alguma ideia de desenvolvimento? Nenhuma. Nas três esferas, a dinâmica é enfadonhamente a mesma: combater o inimigo público número um. Quem é? O funcionário público.

Existem distorções e privilégios? Certamente. Só que as estratégias em curso não parecem voltadas para combatê-los. Há alguma reforma avançando para retirar benefícios imorais autoconcedidos como o auxílio-moradia da magistratura? Não creio. O funcionário tornado alvo dos governantes sem projeto de desenvolvimento é o da parte menos aquinhoada da tabela. O funcionalismo passou a ser visto como corporação. Os políticos que defendem a eliminação dos privilégios das corporações de funcionários públicos não abrem mão das suas pencas de assessores inúteis nomeados pelos bons serviços na caça aos votos, nem, em alguns casos, das suas aposentadorias especiais escandalosas.

O ideal dos políticos sem projeto não é a melhoria da vida de todos, mas o achatamento das condições de aposentadoria da totalidade. Vamos combinar que a aposentadoria pelos valores do INSS é miserável. Quando todos ganham menos, o capitalismo agradece. Sobra mais para os donos do capital. O mundo já faz o que o Brasil quer fazer? Existem países na contramão da história. A Suécia é um deles. Capitalista e socialdemocrata, privilegia o interesse geral, não o ganho de poucos. Esses políticos sem projeto andam fugindo dos debates. Querem falar sozinhos. Sentem-se desconfortáveis no confronto de ideias. Podem ser desmentidos quando esquecem de dizer que funcionários públicos não têm FGTS, contribuem sobre a totalidade do salário e com alíquota maior.

O funcionalismo precisa fazer também a sua autocrítica. O interesse da coletividade é fundamental. Só que essa ideia esconde um sofisma: trabalhar para o contribuinte não significa ter de abrir mão de condições de labuta adequadas e da conquista de direitos. O gestor hipermoderno vende uma ilusão: se o Estado for mínimo, o custo será baixo e a satisfação será máxima. A falta de imaginação seria compensada com a desmontagem do serviço público com base na ficção de que a iniciativa privada faz tudo melhor e mais rápido. É preciso combinar essa fórmula com os suecos e com outros países europeus. Esses caras têm a mania de oferecer serviços públicos de qualidade.

Os gestores sem projeto nem imaginação sonham em alterar a regra do jogo com o jogo terminando. Isso poderia ser aplicado aos seus mandatos. Não satisfaz mais a sociedade, falhou, encurta. Só que não está regulamento. Uma boa reforma das estruturas públicas poderia começar de maneira simples: nenhum vereador terá mais de um assessor, nenhum deputado estadual terá mais de dois assistentes, nenhum prefeito ou governador terá qualquer mordomia. Cada um pagará diariamente até o cafezinho que tomar no seu gabinete. Água de graça. Nada mais do que isso.  E já bastante para que o fazem.

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