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Governo manobra e aprova, em primeira instância, a PEC 261

Na manhã desta quinta-feira (06), foi aprovada, em primeiro turno, na Assembleia Legislativa, por 36 votos favoráveis e 18 contrários, a PEC 261/2016, a qual extingue o tempo de município para triênio e gratificações. Para a promulgação desta PEC é necessário um segundo turno com três sessões e são pelo menos três quintos dos votos do plenário.
A pressão dos educadores e demais servidores fez com que por duas vezes, nesta semana, a base aliada do governo retirasse o quórum por não ter os votos necessários para a aprovação da proposta. A matéria estava em debate no plenário desde o dia 13 de junho, o que demonstra que a força das mobilizações dificultou a aprovação.
A votação ocorreu depois que a base governista convenceu a bancada do PDT – exceto a deputada Juliana Brizola e o deputado Enio Bacci – a consentir com o texto do projeto, sob a promessa de, posteriormente, através de uma emenda, garantir que os servidores atuais sigam com o direito de contar com o “tempo fictício” para aposentadoria. Ciro Simoni, do PDT, anunciou, sob vaia das galerias, que as emendas à PEC serão apresentadas pelo próprio partido e que dará um voto de confiança ao governo.
“Este governo já demonstrou que não merece nenhum voto de confiança. E os deputados que votaram a favor da PEC 261 também não. Nós já estamos denunciando essa afronta aos nossos direitos, toda a população ficará ciente. Continuaremos com nossa resistência até derrotarmos esta proposta que atinge, de forma brutal, os nossos direitos”, destaca a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

PEC altera texto sobre tempo de serviço

A PEC 261 altera a redação do artigo 37 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, visando a substituir a noção de tempo de serviço pela de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade, aos servidores federais, estaduais e municipais, de modo adequar a redação da Carta Estadual à Federal.
Pela proposta do governo, a contagem seria feita pelo tempo de contribuição e não mais pelo tempo de serviço, como ocorre atualmente. Dessa forma, os servidores não poderiam mais acumular licenças não utilizadas para se aposentar mais cedo. O governo, entretanto, não tem votos suficientes para aprovar o texto original e deve protocolar emenda que prevê que as novas regras tenham validade somente para os futuros servidores.

Veja abaixo os deputados que votaram a favor da PEC 261:

 

 

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