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Governo fracassa: em 3 dias de convocação extraordinária, nenhum projeto é votado na Assembleia Legislativa

Um governo desarticulado, desorganizado e enfraquecido. Este é o saldo que Sartori e sua base aliada contabilizam após os três dias de convocação extraordinária na Assembleia Legislativa, encerrados nesta quarta-feira (31). Neste período, o governo não conseguiu sequer debater o projeto de seu maior interesse, o PLC 249, que autoriza a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal – RRF da União, nem as três PECs que visam a privatização da Sulgás, da CRM e da CEEE sem a necessidade de plebiscito.
Na segunda e terça-feira, os dois primeiros dias da convocação extraordinária, foi votado e aprovado apenas o requerimento que autorizava a realização da convocação extraordinária.
Em um ato que deixou claro o desespero do governo diante do tempo exíguo, o líder do Executivo na Assembleia, deputado Gabriel Souza tentou, pela segunda vez, inverter a Ordem do Dia. O objetivo era fazer com que a votação do RRF iniciasse as votações. O pedido, novamente, não foi aceito.
O resultado foi definido após consulta aos líderes dos partidos. Seriam necessários 37 votos para inversão. Foram registrados somente 30 favoráveis. Pretto destacou que a Assembleia Legislativa é um poder independente e, portanto, estabeleceu a ordem de votação com base no artigo 175 de seu Regimento Interno, que diz que as PECs têm preferência sobre as demais matérias, e só depois o Regime de Recuperação Fiscal da União (PLC 249 2017).
O governo tenta, há um ano, aprovar as PECs que prevêem a dispensa de plebiscito para privatizar a CRM, a CEEE e a Sulgás. Sartori terá dificuldade para aprová-las, pois precisa de 33 dos 55 votos e há forte resistência dos deputados e dos servidores. Se as PECs não forem aprovadas, mesmo que seja autorizado assinar o acordo com a União, Sartori corre o risco de ouvir um “não” da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, pois a oferta de ativos é exigida como garantia.
Já o projeto da adesão ao RRF foi apresentado com pedido de votação em regime de urgência. Por isso, ele tranca a pauta da Assembleia no retorno do recesso, próxima terça-feira (06), e pode ser votado nos primeiros dias de fevereiro.
A pressão dos educadores e demais servidores, dentro e fora do parlamento, conseguiu desestabilizar o governo, que terminou o terceiro dia de convocação extraordinária sem nenhum avanço. “Foram dias de intensa luta, não arredamos o pé da Praça da Matriz e da Assembleia Legislativa. Saímos vitoriosos! Mas estejamos atentos, pois na próxima semana, se o Regime de Recuperação Fiscal for a votação, precisaremos fazer a resistência novamente. Obrigada a cada um e a cada uma que defendeu, junto conosco, os nossos direitos e o nosso Estado”, destaca a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

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