Escola Sem Partido e Reforma da Previdência são temas da Formação realizada durante o Conselho Geral


Antecedendo as discussões sobre as deliberações do Conselho Geral do CPERS, os conselheiros participaram de dois debates propostos pelo Departamento de Formação do Sindicato, na manhã desta segunda-feira (12). Na ocasião, foram abordados dois temas importantes: Educação democrática – direitos e ameaças, apresentado pela coordenadora da Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça e professora da UFRGS, Russel Terezinha Dutra da Rosa e A Reforma da Previdência, abordado pela técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, economista Anelise Manganelli.

Russel fez uma profunda análise sobre os riscos que o projeto Escola Sem Partido representa para a educação pública e a necessidade de intensificar as mobilizações contra esta iniciativa.

“Os projetos de lei do Movimento Escola sem Partido são inconstitucionais, pois ferem o artigo 5º e o artigo 206 da Constituição Federal, além de toda a legislação posterior como o Estatuto da Criança e do Adolescente, leis que visam promover a equidade étnico-racial, os direitos humanos e a sustentabilidade socioambiental. Todas as leis e diretrizes que buscam a formação para a cidadania são atacadas pelo Escola sem Partido”, observou.

A educadora lembrou do debate recente ocorrido na Câmara de Vereadores de Porto Alegre sobre a manifestação de alunos de escolas privadas após a eleição presidencial. “Aqui na capital temos um movimento muito conservador de mães e pais da rede privada, que estão reagindo a manifestações espontâneas de estudantes. Chegaram ao absurdo de fazer uma busca nas bibliotecas por livros que consideram inadequados e pedir sua retirada à direção. Percebemos fantasmas do fascismo, do nazismo e da ditadura militar”, ressaltou.

Segundo a educadora, no Rio Grande do Sul existem atualmente 14 projetos de lei do Escola Sem Partido, mas nenhum é vigente. Isso graças a mobilização da comunidade. “Este é um embate corpo a corpo e o CPERS está muito atuante. O Sindicato é fundamental nessa luta”, afirmou.

Sobre a orientação do presidente eleito para que os alunos filmem seus professores quando julgarem que estes estão fazendo algum tipo de abordagem de cunho político, Russel destacou que é preciso denunciar. “É fundamental que os educadores não sofram em silêncio, que denunciem e busquem o apoio necessário em seus sindicatos. Em caso de ameaça à integridade física é preciso fazer Boletim de Ocorrência. Temos que construir uma rede de solidariedade com apoio jurídico e encontros presenciais para sobrevivermos ao que está por vir”, ressaltou.

Clique aqui e confira o material completo do debate

Reforma da Previdência

No segundo momento da Formação, a técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, a economista Anelise Manganelli abordou os riscos da Reforma da Previdência para os(as) trabalhadores(as).

Anelise destacou que a reforma da previdência é uma política pública de distribuição de renda, que também trata de como a sociedade vai se organizar a partir do que vai ser definido através dela. “A reforma da previdência é ampla, profunda e prejudicial aos trabalhadores e às trabalhadoras. Uma regra rígida e igual para uma sociedade muito desigual. Muitos não vão conseguir se aposentar e as mulheres terão mais dificuldades”, disse.

A economista alertou para as consequências nefastas para a economia do estado, apontando para o aumento da pobreza e para o mercado de trabalho atravancado e desregulado. “Em alguns municípios, os benefícios de aposentadoria representam 30% do PIB”, exemplificou.

Segundo estudo do Dieese, atualmente o Brasil tem 38 milhões de trabalhadores sem cobertura previdenciária e nenhuma proposta prevê a solução desse problema colocando mais pessoas no mercado de trabalho formal.

Anelise apresentou também alternativas que poderiam ser adotadas pelo governo, ao invés da reforma. Ela citou a reforma tributária, o crescimento econômico, o combate à sonegação, a revisão das renúncias fiscais e o fim da DRU sobre o orçamento da saúde.

Quanto as expectativas sobre a proposta do novo presidente para a reforma, Anelise afirma que é um cheque em branco. “Apontam para várias possibilidades. Qualquer coisa que for discutida terá um curso de transição, terá prejuízo e perdas de direitos”, ponderou.

Para finalizar, a economista chama a atenção para a necessária e urgente discussão sobre a reforma da previdência em todas as instâncias.

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Fotos: Caco Argemi

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