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Em defesa da democracia, da soberania e dos direitos dos cidadãos e cidadãs brasileiros/as

Neste momento, o País vive mais uma crise decorrente do golpe parlamentar, jurídico e midiático que depôs uma presidenta eleita democraticamente sem que tivesse cometido qualquer crime de responsabilidade.

O abalo à democracia e a concentração do Poder nacional em mãos de grupos políticos corruptos e descompromissados com os interesses da maioria do povo brasileiro, é o que explica a ininterrupta instabilidade política, social e econômica no Brasil.

O processo eleitoral de outubro próximo, que poderia reestabelecer a ordem democrática, corre sérios riscos, seja pela crescente instabilidade social orquestrada por setores que defendem a intervenção militar, seja pela prisão ilegítima (sem provas!) do ex-presidente Lula, que detém ampla preferência dos/as eleitores/as em relação aos demais pré-candidatos, ou mesmo em decorrência da plutocracia que domina a política nacional e mundial e que impõe pautas conservadoras, antidemocráticas e restritivas de direitos.

Em relação à greve dos caminhoneiros, que tem gerado amplo desabastecimento e insegurança no País, a CNTE reconhece e apoia a pauta central do movimento – A REDUÇÃO DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS. Porém, a Entidade repudia pautas de setores que conduzem o movimento paredista, a exemplo da intervenção militar!

O compromisso da CNTE é com a democracia, a soberania e os direitos da classe trabalhadora e de toda sociedade. E não há como titubear na defesa dessas prerrogativas balizares do Estado Democrático de Direito.

O cerne da crise atual – o preço dos combustíveis e do gás – é consequência da irresponsabilidade do grupo político que tomou de assalto o Poder, sob o comando do ilegítimo Michel Temer. Ao atrelar o preço dos combustíveis à flutuação do mercado internacional e ao privatizar campos do Pré-sal (tal como se pretende fazer com setores de energia elétrica e água), os golpistas de plantão não apenas abrem mão do controle soberano sobre a política energética brasileira, como submetem a população a pagar preços abusivos dessas commodities altamente instáveis no mercado internacional, a fim de beneficiar os acionistas da Petrobras (grande parte estrangeiros!).

A política inconsequente dos preços dos combustíveis e do gás, comandada por Michel Temer e Pedro Parente (presidente da Petrobras), elevou em apenas dois anos mais de 50% o custo da gasolina e do diesel e em média 60% o valor do gás. E mais: desde 2016, o atual governo aumentou as importações de petróleo e derivados de 10% para 24%, induzindo o aumento de preços dos combustíveis, sendo que, em 2013, a produção nacional de petróleo já atendia 90% da demanda interna, o que não explica essa opção equivocada da Petrobras em priorizar produtos de petroleiras estrangeiras.

Por outro lado, as negociações do Governo Federal com o patronato do setor de transportes, entre elas, a que pretende repassar parte do ônus das isenções nos combustíveis para os Estados, através do rebaixamento da alíquota do ICMS, tende a agravar sobremaneira a sustentação financeira desses entes federados, comprometendo as contas públicas e a oferta de serviços essenciais à sociedade.

Na próxima quarta-feira (30), a Federação Única dos Petroleiros – FUP fará greve de 72 horas pela redução dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, pelo fim das importações de gasolina e outros derivados de petróleo, contra a privatização da Petrobras e do Pré-sal, entre outras pautas. Essa greve é legítima e de fundamental importância para desmascarar discursos que insistem em confundir a opinião púbica, como o que atribui exclusivamente a crise dos combustíveis aos impostos. Se é fato que os tributos sobre os combustíveis praticamente dobraram na gestão do ilegítimo Michel Temer, também é verdade que as políticas da Petrobras de privatização do Pré-sal, de importação e de preços atrelados ao mercado internacional sobrecarregam o orçamento das famílias brasileiras e comprometem a soberania e segurança energéticas do País.

Diante da gravidade dos fatos e de suas consequências para a população e para a democracia brasileira, a CNTE orienta seus sindicatos filiados a se incorporarem nas mobilizações dos petroleiros, dando todo apoio às manifestações organizadas pela FUP e convidando a categoria a debater (sob a correta narrativa) os temas que estão no centro da atual crise instalada no País.

Brasília, 28 de maio de 2018
Diretoria da CNTE

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