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Em Assembleia, educadores decidem pela continuidade da greve e avaliação das propostas do governo pela base da categoria

Na manhã desta terça-feira (31), milhares de educadores, decidiram, em Assembleia Geral, realizada às portas do Palácio Piratini, pela continuidade da greve da categoria, que hoje completa 56 dias. Na ocasião, professores e funcionários de escola também definiram que as propostas apresentadas ontem pelo governo ao Comando de Greve do CPERS serão avaliadas pela base em assembleias regionais e, com base nisso, poderá ser construída uma contraproposta ao governo.
Ao dar início a Assembleia, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, destacou que após 55 dias de greve da categoria, o governo finalmente chamou o Comando para apresentar uma proposta, no final da tarde de ontem, instantes antes de iniciar o Conselho Geral do Sindicato. Nesta proposta, o governo assume o compromisso de fazer o pagamento integral da folha no último dia do mês, a partir de 30 de dezembro de 2017, com as seguintes condicionantes: crescimento econômico nos próximos meses, venda do excedente do controle acionário do Banrisul e a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados com o governo federal. O governo comprometeu-se também em retirar a Proposta de Emenda Constitucional nº 257/2016, que propunha revogar o artigo 35 da Constituição Estadual acabando com a obrigatoriedade de pagar em dia os salários e o 13º dos servidores, e em não demitir os professores e funcionários de escola com contratos temporários, que aderiram à greve.
“Este sindicato tem posição. Assim como em 96, dissemos que a negociação da nossa dívida do Estado com o governo federal era um tiro no pé para o Estado, e que se confirma hoje, nós mantemos a mesma posição: a renegociação levará este Estado a bancarrota. Reafirmamos que rechaçamos a privatização de qualquer estatal. E dizemos, em alto e bom tom: o Banrisul é nosso”, frisou Helenir.
Helenir destacou que foi a resistência e a força da nossa greve que obrigaram o governo a apresentar uma proposta. O governo poderia ter apresentado uma proposta desde o início da greve e não após 55 dias de paralisação. Agora, tem a pressa que até ontem não tinha demonstrado. Agora, a categoria precisa do tempo necessário para analisar e poder se posicionar com todo o conhecimento sobre a proposta.

Propostas serão analisadas pela base da categoria

Após análise e discussão das propostas do governo, os educadores posicionaram- se a favor de orientar a base da categoria a rechaçar o primeiro ponto da proposta do governo, através de assembleias regionais, onde também deverá ser construída uma contraproposta. “Quem decidirá serão todos aqueles que levaram a greve até aqui. Todos que fizeram a luta têm que ter o protagonismo de decidir se aceitam ou rejeitam a proposta”, afirmou Helenir.
Outra orientação que será levada para a base será a de que as condições colocadas pelo governo sejam substituídas pelas propostas apresentadas pelo CPERS desde o início do anúncio da crise do Estado. Ou seja, o combate à sonegação (R$ 7 bilhões) e a isenção fiscal (R$ 9 bilhões) e as perdas do Estado com a Lei Kandir (mais de R$ 48 bilhões). Estes são recursos deveriam ressarcir o Rio Grande do Sul e auxiliariam, de forma significativa, a mudar o cenário atual.
“Nós temos uma posição muito clara desde 2015 quando estudamos a crise financeira do Estado. Nós temos uma sonegação fantástica no Estado e nós não vemos nenhuma política de combate real em relação a isso e as isenções fiscais. Com relação a Lei Kandir, achamos o Estado muito tímido, tem que brigar mais. E queremos total transparência em relação aos recursos do Fundeb”, afirmou a presidente do Sindicato.
A categoria também será orientada para aceitar a retirada da 257 seja aceita, mas que seja excluída a última frase. “E no item 3, sobre não dispensar os educadores contratados, temos de dizer para o governo que não precisa colocar qualquer item sobre a nossa responsabilidade, pois quem está aqui sempre cumpriu com os seus compromissos, diferente do governo que parcela e atrasa os salários a 23 meses. Além disso, não está na proposta do governo a questão do pagamento do nosso 13°. Exigimos uma resposta”, afirmou Helenir.

Fotos: Carol Ferraz

 Propostas de mobilização aprovadas:

 1) Continuidade da greve;

2) Participação na Audiência Pública “Debate sobre a Reestruturação do IPERGS”, dia 01/11/2017, às 9h30min, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS;

3) Participação na Atividade Unitária com o SIMPA, Estudantes e CPERS/Sindicato no dia 06/11/2017;

4) Realização de pressão na Assembleia Legislativa, no dia 07/11/2017, para desgastar a base aliada do governo. Vigília por ocasião da votação dos PLCs e PLs de reestruturação do IPE;

5) Participação no “Marco Nacional de Lutas” contra as Reformas da Previdência e Trabalhista no dia 10/11/2017;

6) Realização de Aulas Cidadãs Contra todas as Reformas que atingem os(as) Trabalhadores(as) e entrega do Patrimônio Nacional. Pela manutenção do PLC Nº 024/2017 – FUNDEB;

7) Realização permanente de “Brigadas em Defesa da Educação Pública” em todos espaços públicos (ônibus intermunicipais e municipais, Trensurb, praças, entre outros);

8) Orientação aos Núcleos para fazerem um abaixo-assinado da Comunidade Escolar e entregar na CREs exigindo que “Sartori Atenda a Pauta do CPERS”.

9) Nota de Solidariedade da FAG – Federação Anarquista Gaúcha.

 

 

 

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