• Home  /
  • destaque   /
  • CPERS realiza reunião sobre PDDE com diretores de escola da capital

CPERS realiza reunião sobre PDDE com diretores de escola da capital

Na manhã desta quarta-feira (18), a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, o 2° vice-presidente do Sindicato, Edson Garcia e o advogado da assessoria jurídica da entidade, Rodrigo Sebben, reuniram-se com os diretores e diretoras de escolas de Porto Alegre. O encontro, realizado no 3º andar da sede do Sindicato, tratou sobre o Cartão Corporativo do Círculo de Pais e Mestres – CPM para as verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Em recente reunião realizada na Secretaria Estadual de Educação, o governo orientou que o presidente da CPM deve ficar com o cartão, retirando a autonomia dos diretores de escola.

A presidente do CPERS destacou que o Sindicato orienta os diretores a não prestarem contas daquilo que não está sob sua responsabilidade. “Deixamos claro em reunião com o governo que estamos orientando aos diretores para não prestarem conta se o cartão não estiver sob a responsabilidade deles. Se o cartão ficar com o presidente do CPM é ele que deverá prestar contas com o governo. Se não nos rebelarmos sobre isso agora, amanhã ou depois serão os diretores de escola que terão que responder por coisas que não estão sob seu controle”, afirmou Helenir.

Os diretores presentes manifestaram a preocupação com a orientação do governo. “Fiquei preocupada e ofendida com a forma que nos foi colocada essa orientação. Sabemos do nosso compromisso como diretores de escola. Eu não vou prestar contas das verbas sobre as quais eu não terei controle algum”, frisou Neli Frolich, diretora da E.E.E.F. São Caetano, localizada no bairro Lami, em Porto Alegre.

O advogado Rodrigo Sebben chamou a atenção para a Lei 10.576 de 1995, ART. 41, parágrafo único, que dispõe sobre a gestão democrática e o ensino público, a qual diz que os Conselhos ESCOLARES são as unidades executoras responsáveis pelo recebimento, execução e prestação de contas e aplicações dos recursos financeiros transferidos às instituições de ensino no âmbito estadual. Também ressaltou que pela Lei Pertinente do PDDE – 11.947 de 2009, não estabelece quem receberá a verba, mas determina que a mesma seja gerida pela Unidade Executora da Escola. VEJA AQUI A LEI 10.576 E 11,947.

No final do encontro ficou definido que será realizada uma reunião ampliada com os diretores de escolas de todo o Estado no próximo dia 30 de julho, às 14h. O local será divulgado no dia 26 de julho no site e nas redes sociais do CPERS.

“Precisamos que cada diretor presente multiplique nossa reunião e convide os colegas diretores para que no dia 30 nossa reunião seja ainda maior. Não admitiremos essa falta de respeito com os diretores. Vamos comprar uma briga com o Estado. Se preciso for, iremos para a justiça para assegurar o direito de cada diretor”, afirmou Helenir.

O jurídico do CPERS continuará acompanhando o assunto para, se necessário, recorrer judicialmente.

Fotos: Caco Argemi

Deixe seu comentário