CPERS expõe sua reprovação ao PPA e ao PLC 206/2015 durante audiências públicas na Assembleia


03/09/2015 PORTO ALEGRE/RS/BRASIL :      Foto: Caco Argemi/CPERS
03/09/2015 PORTO ALEGRE/RS/BRASIL : Foto: Caco Argemi/CPERS

Na manhã desta quinta-feira, dia 03, representantes dos 42 Núcleos do CPERS lotaram o Espaço Convergência e o teatro Dante Barone, ambos na Assembleia Legislativa, para acompanhar as audiências públicas sobre o PL 283/2015, o Plano Plurianual – PPA, projeto de lei que traça as linhas de gastos do governo no período de 2016 a 2019, e o PLC 206/2015. Para o Sindicato, ambos os PLs são uma afronta aos direitos dos servidores, visto que atacam direitos históricos e impossibilitam reajustes, o que traz sérias consequências aos serviços públicos oferecidos à população.
Durante a audiência sobre o PPA, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, lembrou aos deputados que o Sindicato protocolou na semana passada a Emenda nº68, a qual pede que o pagamento do Piso do Magistério seja prioridade em 2016. “O Piso é uma Lei Federal. Para nós, se existe lei é para ser cumprida. Mas aqui em nosso Estado vivemos, cada vez mais, o descumprimento das leis. Nosso governo não respeita sequer a Constituição, pois não paga o salário dos seus servidores em dia e na sua integralidade. O caminho apontado pelo PPA é zero de reajustes até 2019. Por isso, estaremos em todos os espaços de discussão, acompanhando cada passo desse processo”, afirmou.
Representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos, que agora integra 46 entidades, acompanharam a audiência, entre eles, Sérgio Arnoud, presidente da Fessergs. “O PPA é um desprezo aos servidores públicos. É uma demonstração clara à sociedade de que os serviços públicos irão piorar”, observou.
Ao final da audiência, o secretário de Planejamento e do Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch, afirmou que fará o encaminhamento das propostas apresentadas pelas entidades para aperfeiçoar a peça orçamentária.

Servidores pedem a retirada do PLC 206/2015

No final da manhã, os servidores lotaram o teatro Dante Barone para acompanhar a audiência pública sobre o PLC 206/2015. O pedido do público era unânime: a retirada do projeto, considerado um dos mais ferrenhos ataques contra os direitos dos trabalhadores visto que congela os reajustes salariais, representa a diminuição e a precarização dos serviços públicos, principalmente os mais necessários à população, ou seja, saúde, educação e segurança, e não permite que sejam contratados ou nomeados novos funcionários.
A secretária de finanças da APP, do Paraná, Marlei Fernandes, participou da audiência e destacou que o PLC 206/2015 é muito parecido com o teor dos decretos apresentados pelo governador Beto Richa no ano passado e que levou a greve do Magistério por 30 dias e a ação truculenta por parte do governo, deixando diversos educadores feridos. “É preciso muita organização e luta para não chegar ao que chegamos lá. Essa unidade que vocês construíram com os servidores é muito importante”, ressaltou.
“Aqui no Estado vivemos o mesmo ataque ocorrido no Paraná. A diferença é que os servidores públicos se anteciparam e criaram uma frente, uma unidade. Não deixaremos ninguém nos curvar. O governo está criando um caos. Mas ele está apenas começando a ver a nossa força. E queremos deixar um recado: quando elegemos um deputado, não elegemos para ser base do governo, elegemos para que nos represente e nos defenda”, observou Helenir.
Ao final da audiência, uma comissão com representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos foi recebida no Palácio Piratini pelo chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, para o qual foi entregue um documento pedindo a retirada do PLC 206/2015 da pauta de votações da Assembleia Legislativa.

 

 

 

 

 

 

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