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CPERS conquista liminar que garante 13° para todos(as) educadores(as)

A partir de hoje (20), todos(as) os(as) trabalhadores(as) em educação do Estado podem realizar a operação de empréstimo para obter o 13° salário junto ao Banrisul, independente de restrições de crédito e situação de inadimplência. A decisão, do desembargador Ricardo Torres Hermann, se deu após a rápida ação da assessoria jurídica Buchabqui e Pinheiro Machado, que trabalhou em plantão para recorrer, com um agravo de instrumento, à liminar indeferida em 1° grau nesta quarta-feira.

O magistrado argumenta que a atuação do Banrisul, como instituição financeira pertencente ao Estado, deve se pautar pelo interesse da coletividade. Prossegue, no despacho: “No caso concreto, como bem referido pelo agravante, não há risco ao Banrisul em decorrência da liberação de crédito aos inadimplentes, já que a operação é garantida pelo próprio Estado, que se comprometeu a depositar as parcelas referentes ao 13º salário, as quais servirão para cobrir os encargos dos empréstimos”.

Desde o início da operação de crédito, o CPERS recebeu diversos relatos de empecilhos à transação, incluindo o comprometimento de 25% do 13° para liberar o empréstimo.

Uma penalização descabida para quem já sofre com 36 meses de atrasos salariais.

A política de arrocho e descaso do Governo leva servidores(as) a contraírem sucessivos endividamentos, já que muitos são obrigados a “comprar” a própria remuneração com juros no início de cada mês, esgotando suas opções de crédito junto ao banco. Enquanto o governo empurra a categoria para o vermelho, o Banrisul registra sucessivos recordes de lucro, obviamente, às custas dos(as) trabalhadores(as).

“É uma vitória importante, uma questão de humanidade. Nossa categoria aguardava essa decisão para ter um mínimo de tranquilidade no fim do ano. O Estado não cumpre suas obrigações, endivida servidores e ainda quer que eles paguem a fatura”, afirma Helenir Aguiar Schürer, presidente do CPERS.

Confira a íntegra da decisão aqui. 

 

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