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Boletim Informativo sobre os Funcionários de Escola

Editorial
Chegamos às vésperas da CONAPE – Conferência Nacional Popular de Educação, que se inicia dia 24, às 14 horas, com Ato Público na Praça da Liberdade, em BH com a presença de mais de três mil delegados(as) de todos os estados e do DF, e de outro tanto de observadores, principalmente destas Minas Gerais que nos acolhem.

Três sentimentos e convicções.
Em primeiro lugar, a certeza de que profissionais da educação e estudantes estão presentes não somente nas escolas e nas universidades, mas estão mobilizados nas ruas e praças, conscientes que educar e educar-se é ação emancipadora, pela qual nos apropriamos da cultura brasileira, rica e contraditória, e pela qual nos integramos na luta pela felicidade do povo, sobre o qual se abatem novas opressões.
Em segundo lugar, a intenção de todos em afirmar uma posição, não de subserviência aos ditames e ações do MEC do Golpe, mas a de viver a educação como prática de liberdade, no chão da Praça da Liberdade, emoldurada pela bandeira de Minas, a de Tiradentes, da libertas quae sera tamen. Liberdade não só de expressão pela palavra, mas pela autonomia de organização, pelo esforço de todos e de cada um(a) para nos fazermos atuantes, inconfidentes, cidadãos e cidadãs que se constroem em liberdade.
Em terceiro lugar, estamos reunidos para defender ideias e divergências que trazemos de todo o Brasil. Conferência não é só encontro, por mais gostoso que possa ser, reciclando amores e saudades; não é só seminário, semeando e debatendo ideias, por mais argutas que sejam as reflexões científicas. Nela encaramos problemas de fato, do cotidiano ou de nossos projetos frustrados – como as metas do PNE e o sonho do Sistema Nacional de Educação. Se não chegarmos às polêmicas e aos debates, não viveremos a luta desta CONAPE. Estamos proibidos de resistir a pensar mais fundo, a encarar problemas com olhos mais abertos e coração mais sensível, a mergulhar na autocrítica pessoal e coletiva.   Acreditemos na força da contradição, na estratégia da dialética como motores da história, da história da educação, da nossa história. Pensemos nos 70 milhões de adultos que não concluíram a educação básica, brasileiros e brasileiras nos quais esbarramos a toda hora, nas margens de nossos familiares e nos apertos da multidão. Pensemos nos milhões de jovens que não concluem o ensino médio, e quando recebem seu certificado, percebem que não se capacitaram para o trabalho e a cidadania e são presas do interesse do capital. Pensemos nos que poderiam estar em BH conosco e que não tiveram ou não quiseram embarcar nesta oportunidade. Mesmo longe de BH, vivamos estes dias de Conape de olhos, ouvidos e corações abertos.

EIXOS DE DISCUSSÃO NA CONAPE
1.O Plano Nacional de Educação (PNE) na articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE): instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da Educação.

  1. Planos Decenais (PD), SNE e Qualidade, sistemas de avaliação e regulação das políticas educacionais: concepções e proposições.
  2. PD, SNE e Gestão Democrática: participação popular e controle social.
  3. PD, SNE e a democratização da Educação: acesso, permanência e gestão.
  4. PD, SNE, Educação e Diversidade: democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão.
  5. PD, SNE e políticas inter-setoriais de desenvolvimento da educação: cultura, desporto, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação.
  6. PD, SNE e valorização dos profissionais da educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde.
  7. PD, SNE e financiamento da educação: gestão, transparência e controle social

ATO PÚBLICO PELA DEMOCRACIA
A conjuntura atual brasileira, onde as instituições democráticas estão ameaçadas, quando não atadas, pela mídia que fabrica notícias e verdades, e pela aliança dos legislativos com os judiciários, exigiu dos organizadores da CONAPE uma abertura até certo ponto original: a de um Ato Público pela Democracia e pelas eleições livres no próximo outubro, com garantia da candidatura de Lula à Presidência.
“Todo o poder emana do povo”, diz nossa Constituição e nada melhor do que o povo para julgar se o Presidente mais bem avaliado do País até agora pode ou não pode voltar à liderança da Nação. Lula Livre!
Daí a necessidade de nos manifestarmos contra os abusos do Poder que já abreviaram o mandato da presidenta Dilma, sob a desculpas de “pedaladas” que precisou fazer na crise econômica; pedaladas em menores montantes das que pratica agora o presidente ilegítimo, mantido no poder por forças retrógradas e acostumadas a atos ancestrais de corrupção, que não se expõem a julgamentos de um Judiciário omisso.
Quem estiver em BH, todos para a Praça da Liberdade às 14 hs de 24 próximo! Quem estiver longe fisicamente de Minas, sinta-se brasileiro(a) e trabalhe em sua escola, em seu sindicato, em sua cidade por um Brasil educado e feliz!

ALGUMAS QUESTÕES DOS EIXOS III, VII E VIII
EIXO III –  Planos Decenais, Sistema Nacional de Educação e Gestão Democrática
a)Composição do Conselho Nacional de Educação

  1. b) Autonomia e atribuições do CNE. Não à homologação do MEC. Conta bancária e dotação anual específica. Quanto dos 18%, dos 20% ou dos 25% de MDE da União?
  2. c) Composição e atribuições dos Conselhos Estaduais e dos Municipais. Autonomia pelo § 5º do art. 69 da LDB em vigor
  3. d) Sistemas Municipais de Ensino autônomos: inserir na LDB?
  4. e) Conselhos Escolares como órgãos colegiados máximos no âmbito das escolas
  5. f) Composição e Atribuições dos Conselhos Escolares. Paridade dos segmentos?
  6. g) Fóruns Municipais dos Conselhos Escolares. Decidem ou Assessoram as Secretarias?
  7. h) Eleição de Dirigentes de Escolas. Funções dos Profissionais e não cargos. Eleição de pessoas ou de equipes? Diretor, Vice, Coordenadores. Duração de mandatos.

EIXO VII – PD, SNE e Valorização dos Profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração, condições de trabalho e saúde.

a)Quem são os profissionais da educação? Qual é o destino dos terceirizados ?

  1. b) Formação dos professores e itinerário formativo: nível médio, superior e PÓS.
  2. c) Formação dos Pedagogos: Pedagogia, mestrado e doutorado
  3. d) Formação dos Funcionários: Escolarização, Nível Médio, Superior (Tecnológico e Graduação Plena), Pósgraduação Lato e Stricto Sensu. Censo: números surpreendentes
  4. e) Diferenciais no PISO e nas progressões de Carreira
  5. f) Valores de Piso dos Professores e Funcionários. Carga horária semanal. Relação da remuneração inversa ao da universalização de matrículas. Como superar?
  6. g) Acumulação de cargos e trabalho excessivo. Alternativa federal: dedicação exclusiva

EIXO VIII – PD, SNE e financiamento da educação: gestão, transparência e controle

a)PNE e PD com 10% do PIB. É possível? Como chegar? Mais receita e CAQ

  1. b) Como chegar ao CAQ? Caqi até quando? Custo-aluno da jornada integral.
  2. c) Questões para o Fundeb permanente: papel da União, gestões autônomas
  3. d) Educação dos Educadores: como aperfeiçoar o controle social?
  4. e) Novas fontes de receita para a educação pública: IGF ou mais I.Renda? Pré-Sal. Receita própria: ICMS e ITCD nos estados. IPTU e ISS nos municípios. IRRFServidores.
  5. f) Financiamento e Gestão Democrática. Escola pública e privada podem coexistir?

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