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Boletim Informativo sobre os Funcionários de Escola

Greve Geral dos Educadores é GREVE ATIVA

Ao contrário do que frequentemente ocorre, quando greve é sinônimo de paralisação, a Greve Geral dos Educadores – iniciativa da CNTE, apoiada por muitas outras entidades e movimentos –  não se deve expressar por escolas fechadas e trabalhadores imóveis.
Se os motivos principais da Greve Geral, que se inicia hoje, são o Não às Reformas da Previdência e das Relações de Trabalho, em cada estado e em cada município ela é feita também por reivindicações locais, ditadas pelas realidades perversas que atingem professores e funcionários da educação.
Para reverter esses atentados às escolas públicas e à sua qualidade, bem como aos incipientes avanços de valorização de seus educadores, devem-se organizar nas escolas e nos espaços públicos dos bairros e municípios atividades que envolvam estudantes e pais na construção de uma educação básica pública de qualidade, universal e democrática.  Manifestações, seminários, palestras, marchas, reuniões em que se debatam os problemas concretos das escolas devem substituir as aulas rotineiras, dando oportunidade aos estudantes de crescerem no exercício da cidadania – um dos objetivos explícitos da educação escolar, segundo a Constituição e a Lei.
Temas gerais, como o cumprimento dos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, dos Planos Nacionais, Estaduais e Municipais de Educação, do financiamento das escolas públicas, da melhoria salarial e de uma sólida formação dos professores e funcionários, do funcionamento da gestão democrática por meio de assembleias e conselhos escolares, devem ser debatidos em atividades estrategicamente planejadas pelos sindicatos, pelos grêmios estudantis, pelas associações de pais.
Os senadores e deputados federais devem sentir o protesto dos educadores e estudantes contra as Reformas que tiram direitos dos trabalhadores, conquistados nos períodos de funcionamento democrático dos Parlamentos. É hora de fazermos valer nossos votos, que os levaram ao Congresso para nos defender, não para nos massacrar. Ao sair e voltar para suas residências, senadores e deputados precisam ser “chocados” por nossas faixas e cartazes, nossas marchas e manifestações, nossos gritos e canções.
Resumindo: a educação deve ampliar seu espaço, das escolas para todos os ambientes onde transitam e se encontram pessoas, principalmente nossos representantes, a quem demos nas eleições o poder para fazer o bem. Somente para fazer o Bem. Greve Ativa também é Educação, Pública e Gratuita.

 CURTAS
1.Funcionários da Educação em Formação no Rio Grande do Norte    Dias 10 e 11, em Mossoró e em Natal, funcionários da educação básica pública, de quase 20 municípios, estiveram presentes em atividades de formação do SINTE-RN. Análises de conjuntura, palestras sobre valorização e formação dos funcionários e explicação dos assessores jurídicos sobre os direitos dos educadores, marcaram os dois encontros. O João Monlevade teve a alegria de estar presente.
2.Comissão de Direitos Humanos do Senado em boas mãos A Senadora Regina Sousa, do Piauí, e o Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, dividem a presidência da Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal em 2017, a partir de ontem, 14 de março. Ela será palco, em Brasília e nos Estados, de discussões “quentes” sobre a perda de direitos que se abate sobre a população brasileira, principalmente sobre sua parte mais frágil. Já estão previstas audiências sobre as Reformas Trabalhista e da Previdência, além de outros temas que afetam os direitos de homens e mulheres, penosamente conquistados.
3.Mais descontos e menos aposentadoria para os educadores Em nome de um propalado déficit dos órgãos previdenciários e do equilíbrio fiscal, vários governadores e prefeitos tentam aumentar de 11% para 14% ou mais os descontos de servidores ativos e inativos. As verdadeiras intenções são claras para quem tem olhos abertos: esse assalto geral é para manter o pagamento de aposentadorias privilegiadas e convencer a população que é melhor recorrer à previdência privada, que seria mais “segura” em qualquer crise. De outro lado, a aposentadoria especial por tempo de serviço, com antecipação de 5 anos para professores e professoras – justificada pela carga excessiva de trabalho dos docentes – é descartada como se fosse a responsável pelo falso déficit da previdência e seguridade social. Mentira deslavada.
4.Não existe déficit da Previdência e sim tributos a menos Qualquer estudante adolescente sabe fazer essa conta: se a população dos idosos aumenta e se há desconto de menos trabalhadores, é necessário acionar novas fontes de receita para pagar as aposentadorias. A Constituição prevê tributos federais, chamados de “contribuições sociais”, para aumentar as receitas da Previdência Social Pública. Mas o capitalismo é atroz, na busca incessante de lucros, sobre a vida e sobre a morte dos seres humanos. Através da TV e de outras mídias propagou um déficit fiscal falso, desconsiderando os tributos recolhidos de toda a população, sem contar as imensas dívidas de patrões públicos e privados ao INSS. As atividades da Greve dos Educadores Públicos devem informar com clareza a verdade para a população. Todos temos direito à aposentadoria, porque ela sustenta a parte final de nossa vida; e os que têm mais patrimônio e renda têm o dever de contribuir para o sustento de uma previdência justa para todos, com mais recursos e menos privilégios.

Estados e Municípios com Governos de Esquerda, são Possíveis?
O Brasil, hoje, 15 de março, amanhece sacudido pela Greve Nacional da Educação – decisão dos(as) professores(as) e funcionários(as) da educação básica pública, e que se pretende de tempo indeterminado e com adesão geral.
Antes de torcer e contribuir para seu êxito, quero aqui refletir sobre um fato político de nossa realidade brasileira e que parece não estar sendo levado em consideração: temos vários estados e centenas de municípios com governadores e prefeitos filiados a partidos que se dizem “de esquerda”, de estatuto socialista. Não se pode omitir que, além do PT, o Partido Comunista do Brasil, Partido Democrático Trabalhista, o Partido Socialista Brasileiro, o Partido Popular Socialista, bem como o PV, PSOL e a Rede  Sustentabilidade se intitulam de esquerda, elegeram governantes em 2012 e 2014 e estão em pleno exercício do poder.
“Ora”, dirão, “se existem governadores e prefeitos desses partidos, logo, é possível termos governos de esquerda no Brasil”. Aqui reside o problema: os partidos se chamam de esquerda, levam mesmo o “socialista” no nome, sustentam até teses transformadoras nas eleições, mas…uma vez eleitos, conseguem pôr em prática suas propostas? O PT cunhou slogan de seus governos estaduais e municipais, “o modo petista de governar”, que se caracterizou principalmente por práticas inovadoras, como o Orçamento Participativo e as alianças com sindicatos e movimentos populares. Eleição de direções de escolas, mais investimentos e transparência nas finanças públicas, participação de estudantes e pais nos colegiados, ampliação do atendimento e da jornada escolar marcaram vários de seus governos na área da educação.
Entretanto, esses avanços não ocorreram em todas as redes de ensino, nem surtiram efeitos previstos, nem evitaram a convivência com práticas conservadoras e até imorais, tanto no PT quanto em outros partidos de que se esperava mudanças mais profundas. Aí estão o Fundeb com recursos insuficientes, o Custo-Aluno-Qualidade não implantado, as secretarias e conselhos de educação sem os repasses do art.69 da LDB, o Piso Nacional dos profissionais da educação (art.206, VIII da CF) não cumprido, nem mesmo para os professores, os colegiados escolares inoperantes, o IDEB das escolas estaduais e municipais muito inferiores ao da rede particular, a EJA com cada vez menos alunos – tudo como a direita quer. A pior praga nas escolas públicas – a terceirização dos funcionários da educação, com a desculpa mentirosa de que são “servidores de apoio”, de “atividade-meio” – se espalha em redes estaduais e municipais geridas por governantes “de esquerda”.  Eles e seus partidos serão mesmo “de esquerda”?
Tais fatos lamentáveis, de governos que se dizem “progressistas” ou de esquerda, nos dão a chave para interpretá-los objetivamente: eles não são o que dizem ser – o que nos leva a critérios mais radicais para separar o joio do trigo. E nos fazer a pergunta decisiva neste momento do País: queremos mesmo uma escola pública gratuita, integral, pública e de qualidade para todas as famílias da classe trabalhadora?  Se sim, vamos à luta ! Com os trabalhadores – não por eles, nunca contra eles.
professormonlevade@gmail.com

O FUNDEB e o Distrito Federal: Dupla Responsabilidade
Evolui na Câmara dos Deputados a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 15, de 2015, que torna o FUNDEB política permanente de financiamento da educação básica e valorização dos profissionais da educação. Realizou-se ontem a segunda de uma série de audiências públicas na Comissão Especial que estuda a matéria.
Um dos efeitos do Fundeb nos dez anos de sua existência é a política de equidade na distribuição dos recursos financeiros entre os Estados e seus Municípios. Isso poderia significar que ele não tem importância para o Distrito Federal – ente federado único, como território da capital do País, sem a divisão por municípios. Aqui, os recursos dos impostos, inclusive das transferências, se destinam ao caixa único do Governo do DF, que controla sozinho seus gastos na educação básica pública.
Ocorre que o Fundeb é muito mais que um mecanismo distributivo. E o papel do DF é muito mais que gerir os recursos de seu Fundo. O Fundeb concentra e potencializa mais verbas para a educação. E o DF tem três milhões de habitantes, atores privilegiados dos destinos do Brasil, pela sua proximidade e convivência com os Poderes da União.
Hoje, o Fundeb reúne 20% da receita dos principais impostos federais, estaduais e municipais, além dos recursos da Complementação da União, essa última em valor  nunca menor que 10% da soma das receitas dos 26 Fundos dos Estados e do DF. Em 2016 a receita total prevista foi de R$ 138,2 bilhões. Mas poderia ter sido de R$ 200 bi, se os Estados tivessem arrecadado segundo a capacidade contributiva de suas pessoas físicas e jurídicas – sem imunidades, isenções e sonegações – e se a complementação da União tivesse sido de 20% da receita dos fundos estaduais e do DF.
Além disso, o Fundeb também resume a política de valorização dos profissionais da educação. Para isso, funciona, desde o Fundef, de 1997, uma sub-vinculação de 60% de suas receitas, em cada estado e no DF, para os salários dos professores. Entretanto, o Fundeb  deve valorizar todos os profissionais da educação, incluindo os funcionários, para os quais o Congresso Nacional está devendo um Piso Salarial Nacional. A CNTE já propôs, para isso, que 80% de suas receitas sejam para as folhas de pagamento de todos os educadores que se enquadrem como profissionais da educação. Não pegou.
O que significa ser capital de um País?  Boa pergunta, principalmente para os três milhões de seus habitantes, responsáveis não somente pela democracia representativa, por meio de seus deputados e senadores, mas pela democracia direta, expressa pelas manifestações populares e pelo fácil acesso aos trabalhos do Congresso Nacional.  Neste sentido, lembramos a todos que não somente as Reformas Trabalhista e da Previdência estão em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado. A educação pública está em jogo neste momento de “revisões” legais, como aconteceu com o Ensino Médio. Todo cuidado é pouco em relação à PEC 15, de 2015, sobre o Fundeb. Cidadãos e cidadãs residentes no DF, vamos à luta. Antes de tudo, somos brasileiros(as) !

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