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Boletim Informativo sobre os Funcionários de Escola

João Monlevade

Educação, cidadania e partido político
Esta discussão é antiga. “Não se deve misturar educação e política”, ouvia aos doze anos. E no tempo da ditadura: “diretor de escola não pode ser filiado a um partido.”

Você concorda? Com a redemocratização do país, nasceram a atual Constituição e a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Que dizem elas sobre esta polêmica questão?

A Constituição é clara. Cidadãos são os sujeitos de direitos. E numa democracia, todos os cidadãos são sujeitos de todos os direitos. Direito a nascer, a ser educado, a conservar a saúde, a ter abrigo, a ter previdência, a se casar, a trabalhar, a governar e a ser governado. Direito a votar e a ser votado.

Ou seja. Todos os cidadãos e cidadãs – inclusive os professores e funcionários da educação – têm o direito de votar e ser votado. Ora, nossa sociedade é uma democracia representativa, governada pelos Poderes Executivos e Legislativos eleitos pelo voto. E só podem ser candidatos os cidadãos e cidadãs que ingressam em partidos políticos. Isso é óbvio: o critério que orienta nossos votos são os programas dos partidos. Não devem ser os penteados das candidatas ou os sorrisos dos candidatos. O DEM tem um programa sobre a questão agrária; o PCdoB tem outro; o PT, o dele; e o novo Partido Ecológico Nacional tem outro diferente. E seus candidatos, se eleitos, devem cumprir o programa de seus partidos. É isso que está na Constituição e na Lei Eleitoral.

Os estudantes, quando chegam a 16 anos, têm o direito de votar. Aos 18 anos, se forem aceitos num partido, podem ser votados. Chegaram à cidadania plena, ao direito de governar, graças aos conhecimentos e valores que adquiriram na escola.

Quais são os objetivos da educação escolar? Responde a LDB: o desenvolvimento da pessoa, a qualificação para o trabalho e o preparo para o exercício da cidadania. E só existe cidadania plena, efetiva, positiva, com o ingresso num partido e com a fidelidade partidária. Trai a população, trai os eleitores, quem se elege com um programa e cumpre outro caminho em seu mandato, como estão fazendo muitos senadores e deputados.

A escola, fundamental e média, tem que oferecer a educação política a seus estudantes. O currículo tem que incluir os programas dos partidos, abrir os olhos do povo, para que ele veja se prefeito e vereadores, deputados e governadores, cumprem os estatutos partidários e as plataformas eleitorais. Votar bem se aprende na escola, votando para representantes no Conselho Escolar e para Diretor. Professores e estudantes calados são escola amordaçada, negação de liberdade, caminho da anarquia e fim da Pátria.

Curtas

1.Aprender a votar na escola pública

Logo que for instalada, a Comissão de Educação do Senado discutirá importantes projetos que disciplinam a gestão democrática na educação básica pública. Há um consenso de que os conselhos escolares estejam sempre presentes e tenham representações dos quatro segmentos da comunidade escolar: professores, funcionários, estudantes e pais. Mas quando se defende que suas decisões, desde que dentro da Constituição e da LDB, estejam acima da burocracia e do poder dos diretores, já não existe consenso. Mais polêmica ainda a necessidade de eleição dos diretores de escola, conquista de muitos sistemas de ensino no país. Pergunta-se: se não aprenderem na escola, onde os estudantes vão aprender a votar? Ora, é melhor, na adolescência, aprender votando, inclusive errando e se corrigindo, do que ser vítima da inconsciência e da corrupção quando estiverem de título eleitoral na mão. Os critérios da gestão democrática nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, da Lei nº 11.892, de 2008, são o nosso norte.

2.Profuncionário se consolida na rede estadual do Paraná

As cidades de Araucária, Pinhais, Rio Negro, Cascavel, Cianorte, Curitiba, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paranaguá, Ponta Grossa e Toledo foram “premiadas” com a oferta, para 961 funcionários da educação estadual, de turmas do Profuncionário nas áreas de Infraestrutura e Secretaria Escolar. Acumula-se cada vez mais, no Paraná, uma grande demanda para o Curso Superior. Universidades Federais e Estaduais e o Instituto de Educação são chamados a oferta-lo, com urgência.

3.CNTE na discussão da Escola Sem Partido

A nova Direção da CNTE, eleita em seu 33º Congresso, em janeiro, já tem pela frente um debate em que temos tudo pra ganhar: o da “escola sem partido”, proposta por vários deputados. O Prof. Gilmar Soares Ferreira, secretário de políticas educacionais da Confederação, estará dia 14, às 15 horas defendendo os princípios constitucionais do art. 206: gestão democrática, liberdade de aprender e ensinar, respeito à liberdade e à tolerância e pluralismo de concepções pedagógicas, que devem valer em todas as escolas públicas e em todos os sistemas de ensino. Nosso pluralismo cultural, o sangue indígena, africano, europeu e asiático que corre nas veias de nossas crianças, jovens e adultos devem prevalecer diante de velhas e preconceituosas ideias que estão requentando o caráter “neutro” da escola, a qual, segundo seus defensores, deveria deixar exclusivamente para o âmbito familiar a educação moral, política e religiosa de seus filhos. Nada mais atrasado e contraditório diante de nossas origens plurais, cujos valores só o Estado pode garantir, e diante de nossas conquistas constitucionais. Força, Gilmar, desfralde nossa bandeira de liberdade e de responsabilidade educacional !

Ditadura do Inglês sob o tacão do Golpe

Um dos dispositivos com que a Medida Provisória 746/16 do governo ilegítimo mudou artigos da LDB foi o de tornar obrigatório o inglês durante sete anos da vida estudantil: do sexto ano do ensino fundamental ao último ano do ensino médio.

A regra anterior era muito mais democrática e de eficácia pedagógica: cada escola poderia escolher a língua estrangeira neste percurso de sete anos. Em tempos mais remotos, eu mesmo, quando fiz meus estudos secundários, tive dois anos de francês, dois de inglês e três de espanhol. Fiquei poliglota na escola pública.

Recentemente, durante a vigência da escolha da língua pela comunidade escolar, nosso país optou por tornar obrigatória a oferta do espanhol no ensino médio, dados nossos vínculos geográficos, históricos e culturais com os países da América Latina.

A medida autoritária do governo golpista, já aprovada no Congresso, representa, pelo menos, três prejuízos para os brasileiros e brasileiras: tornar nosso Brasil submisso à hegemonia comercial da língua inglesa, ameaçada agora pelo mandarim, língua da potência chinesa; continuar a jogar fora bilhões de reais com pagamento de professores de inglês que não conseguem, atualmente, que seus estudantes aprendam a falar a língua, preparando-os para cair nos cursos de idioma, com preços proibitivos para a maioria da população; impedir a pluralidade cultural, que caracteriza a cultura globalizada do século XXI.

Esperamos que os educadores e os principais interessados – os estudantes e seus pais – se rebelem contra esta medida autoritária e burra. Essa luta pode-se constituir numa bandeira para barrar esta e outras medidas do MEC que atentam contra a liberdade de aprender e contra a qualidade das escolas públicas na educação básica.

Depois do Carnaval vem a quaresma, com a celebração da Paixão de Jesus Cristo. A leitura do evangelho de João, no capítulo XVII, já registrava o óbvio que o MEC ilegítimo parece não ver: a inscrição sobre a cruz de Jesus era escrita na língua do povo, o hebraico; mas também em latim, idioma da Roma que detinha o poder político e comercial; e em grego, que representava o internacionalismo cultural da época.

Abramos os olhos para ver, os ouvidos para escutar, a boca para falar e nossas mentes para julgar as barbaridades que nos são impostas. Preparemos com discussão nos parlamentos e mobilização nas ruas,  a resposta que podemos dar, em 2018, nas urnas.

professormonlevade@gmail.com

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