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Boletim Informativo sobre os Funcionários de Escola

João Monlevade

Crise, até quando?

Desde que me entendo por gente, sempre ouço falar de crise.
Na década de 1950, eram as ferrovias que estavam em crise. Antes tinha sido a monocultura do café. Outras crises eram menores, ou especializadas, como a da “família cristã” e a da língua francesa. As piores de lembrar eram as crises mundiais, seja das Bolsas de Valores ou das relações internacionais: duas guerras mundiais em menos de 50 anos. A pior de todas era a ameaça da bomba atômica que poderia devastar a humanidade na crise interminável da Guerra Fria. Isso lá pelos anos 1960, quando o capitalismo trotava em crises seguidas, ameaçado até pela “Crise dos Mísseis”, com os USA de um lado, a URSS de outro e a inofensiva Cuba no meio dos gigantes militares.
A verdade verdadeira é que com crises ou com pseudo-crises, o Planeta Terra passou de 2 para 7 bilhões de humanos, e Cuba sem Fidel continua socialista na cara do Trump…
Para variar, no momento a crise é do Brasil. Ou será do “crescimento econômico do Brasil”? Como se em 2010 não tivéssemos tido – 0,2% de PIB , compensado por 7,5% no ano seguinte, sob a mesma Dilma que agora é acusada de ter “encrisado” a Pátria…
Se o desemprego voltou a números alarmantes (tipo dos anos FHC) e o consumo das famílias está baixando mais de 5% nos três últimos anos, podemos pelo menos dizer que a “economia capitalista do Brasil” está em crise. Concordamos. O importante, então, é sair dela, reverter suas causas. E quais são as causas? Segundo Temer, no texto de sua mensagem de 2016 sobre a Lei Orçamentária de 2017, eram três: crise hídrica do Nordeste e Sudeste; baixa dos preços mundiais das commodities exportadas pelo Brasil; e esgotamento do poder de consumo das famílias.  Nenhuma palavra sobre Dilma e PT, mesmo porque ela já tentara até ajuste fiscal com Levy e Nelson Barbosa.
Não discordo dos burocratas que redigiram o que o Ilegítimo assinou. Mas quero ir mais fundo. A nossa crise, do Brasil como país, é permanente porque sua sociedade foi concebida por três ações deletérias a longo prazo: genocídio dos indígenas; uso dos escravos africanos como base da produção econômica; devastação da Natureza pela tecnologia europeia, armada pelo canhão, pelo arame farpado e pelos cartórios, negando a racionalidade, a soberania e a cidadania. Nesse contexto, ainda sou obrigado  a me indignar, ouvindo de uma gestora educacional: “professor, numa crise dessa, em que govenadores e prefeitos não conseguem pagar o Piso dos Professores, como o senhor tem a coragem de propor maiores salários para os funcionários?” Se ela estiver certa, cantemos: “Deitado eternamente em crise esplêndida…” Poor Brazil…

Curtas

1.Reforma do Ensino Médio aprovada no Senado Federal
Em sessão de quase quatro horas de duração, o Senado aprovou na noite de ontem, 8 de fevereiro, o Projeto de Lei de Conversão nº 34, com o conteúdo da Medida Provisória nº 746, de 2016, que propõe a Reforma do Ensino Médio e o programa de fomento da União à jornada integral nas escolas estaduais, já em início de implantação.
Embora o PLV 34 tenha restaurado a presença no ensino médio das Artes, da Educação Física e da Sociologia e Filosofia (estas últimas como componentes da Base Nacional Curricular Comum – BNCC) e outros dispositivos, os senadores e senadoras da oposição travaram aguerrido debate para que a matéria não fosse aprovada nesse regime de urgência artificial, uma vez que a Base Comum ainda está em discussão e tem prazo até 2018 ou 2019 para ser implantada. Mas foram derrotados pelo trator que insiste em ignorar os avanços democráticos da educação de 2003 a 2015.

  1. Há algum prejuízo para os funcionários da educação com esta Reforma?
    Embora a ementa da MP (e do PLV) afirme como seu intento central a ampliação da carga horária do ensino médio para jornada integral (já prevista na Meta 06 do PNE), o próprio programa de fomento do MEC prevê sua aplicação para 500 mil estudantes – o que representa 5% do número de matrículas no ensino médio. Ou seja, ampliará muito pouco a demanda por novos funcionários da educação pública nas escolas estaduais. A Meta 06 prevê 25% das matrículas em jornada integral. Mas o pior prejuízo será o de confundir a identidade dos funcionários como profissionais da educação, conquista da Emenda Constitucional 53, de 2005, e da Lei 12.014, de 2009. Por quê? Foi aprovado como fato “automático” considerar cidadãos com “notório saber”, sem formação pedagógica e sem titulação profissional,  como profissionais da educação. Concordamos com eles nas escolas nos cursos profissionais: mas a eles não se pode dar a identidade de profissionais sem a formação pedagógica e o ingresso na carreira por concursos públicos de provas e títulos, conforme o art. 206 da Constituição. Não é o caso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade? Ou de pedir ao Temer que vete sua própria proposta? Com a palavra os funcionários, a CNTE e os parlamentares.
  1. Planos Estaduais e Municipais de Educação estão em vigor!
    Na onda das medidas provisórias e das vitórias do governo ilegítimo, alguns se têm perguntado: o PNE está valendo ainda?  E os Planos Estaduais e Municipais de Educação? O estado de direito não está desmontado, embora parte dos governantes e parte da imprensa ajam neste sentido. Nossa proposta é resistir de baixo para cima, exigindo o cumprimento dos Planos, de suas metas, estratégias e ações.  Fiquemos atentos ao que diz o PNE e ao que dizem nossas leis estaduais e municipais, principalmente os seus prazos. Cadê o Censo dos Funcionários previsto para 2016 na Meta 18.5? Cadê o crescimento dos recursos da educação em relação ao PIB da Meta 20? Olhos abertos para fiscalizar o MEC e os outros órgãos responsáveis pela educação!

Recursos da Previdência = Trabalho + Rendas + Riquezas Naturais

O ano de 2017 parece que vai ser dominado pelas discussões e pelos temores provocados pela proposta de Reforma da Previdência.
Não pretendo tratar aqui do diagnóstico e dos possíveis consertos do atual esquema de Previdência, financiada por contribuições de trabalhadores e patrões, frutos do trabalho em serviços públicos e empresas privadas. Com o envelhecimento da população e o desemprego dos jovens, nenhuma conta pode fechar sem prejuízo dos trabalhadores.
Só uma abordagem objetiva e completa da questão nos pode levar a soluções justas.

Começo com duas historinhas da vida real.

A primeira é de 1975, no Mato Grosso. Amigo meu, professor, me conta que tinha “resolvido” o problema de sua aposentadoria. Comprara cem hectares de terra e 50 novilhas. “João, fiz as contas: daqui a 20 anos, quando eu tiver 50, terei gado suficiente para vender 24 bois a cada doze meses. A chuva e o capim são minha seguridade.”
A segunda é atualíssima, de janeiro último. Um cidadão de Ceilândia. “João, construí duas casas no meu terreno. O aluguel de mil reais cada uma será minha aposentadoria.”
Tanto o regime geral da Previdência, dos trabalhadores de “carteira assinada”, quanto a dos servidores públicos, se baseiam em contribuições mensais de percentuais de seus salários no período produtivo, bem como dos empresários e dos governos, respectivamente. O “equilíbrio” das contas tem sido um exercício de contorcionismo, dependente de muitas variáveis – entre as quais a definição dos percentuais (sempre ascendentes), a longevidade das contribuições e, mais que tudo, a expectativa de vida dos aposentados, que tem crescido a galope, graças a Deus e à ciência. Mas há outras variáveis: as desigualdades, tanto de salários entre os trabalhadores e entre as remunerações iniciais e finais de carreira, quanto dos valores das aposentadorias de servidores públicos e privados. Se nos limitarmos a esses recursos oriundos do mundo do trabalho, a previdência caminhará de falência em falência.
Na verdade, quem garante nosso futuro é um conjunto de receitas: do trabalho, das rendas do capital (como os aluguéis) e das riquezas naturais (como a terra para pasto e plantação, e os minerais). Ao Estado cabe não só regular os frutos do trabalho: ele deve fixar com que formas o capital e as riquezas naturais entrarão neste mutirão para prover vida digna a milhões de aposentados. Lembram-se do último boletim, quando fiquei maravilhado com os 3 milhões de bois pontilhando de branco os verdes pastos do Mato Grosso? Põe riqueza nisso! São 30 milhões de cabeças no MT e 215 milhões no Brasil. Os fazendeiros devem dar sua parte para a Previdência! E as rendas dos brasileiros afortunados? E para que existem as reservas de petróleo e dos minerais?
Na realidade, o Senador Paim tem razão: não existe déficit da Previdência quando nos baseamos nos recursos a ela destinados pela Constituição. A questão passa pela sonegação de tributos e pelo desvio das contribuições sociais para outras finalidades.

professormonlevade@gmail.com

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