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Audiência pública sobre a criminalização dos movimentos sociais destaca importância de defender a democracia

Ocorreu na manhã desta quarta-feira (07), a audiência pública sobre a criminalização dos movimentos sociais, proposta pelo CPERS e pelo presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – CCDH, deputado Jeferson Fernandes. A iniciativa, que foi realizada no teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa, destacou o cenário de repressão as lutas sociais, tratando-as, muitas vezes, como casos de polícia.
Entre os inúmeros casos de atuação violenta da Brigada Militar contra as manifestações, foram apresentados os relatos sobre a desocupação da Lanceiros Negros, o fechamento da exposição Queermuseu, a violência contra as manifestações dos educadores, tanto em âmbito estadual quanto municipal, e dos servidores públicos estaduais, no final de 2016. Além de representantes dos movimentos sociais, a iniciativa contou também com a participação de membros do  Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública Estadual.
A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, ressaltou que além dos educadores serem penalizados pela crise financeira do Estado, através do atraso e parcelamento de salários, são reprimidos com violência quando vão às ruas clamar pelos seus direitos. “Quando fazemos a luta pelos nossos direitos, o governo responde com uma repressão feroz. Vivemos uma realidade em que os ataques são diários. Nos tempos da ditadura, quem era fascista se escondia. Hoje, há a defesa dos ideais fascistas. Não podemos permitir isso. É imprescindível que toda a sociedade lute pelo direito, garantido na Constituição, de todos os cidadãos e cidadãs se manifestarem”, frisou.

Censura, violência e prisões

O curador da exposição Queermuseu, Gaudêncio Fidelis, relembrou a forte repressão contra as manifestações quanto ao encerramento da iniciativa. “A Praça da Alfândega foi transformada em praça de guerra contra aqueles que defendiam a exposição. Lembro bem que a Brigada Militar ficava escondida dentro do cofre do Santander para atacar a comunidade artística que se manifestava pacificamente. É inconcebível que isso esteja ocorrendo em pleno 2017”, observou.
Nana Sanches, representante da Ocupação Lanceiros Negros, falou sobre a extrema violência da Brigada Militar contra os moradores, durante a desocupação do local. “Ou apanhávamos como bicho ou aceitávamos sair e o acordo do aluguel social. Continuamos sendo levados de um lado para o outro, sem solução. Ontem, 20 famílias que estavam no espaço da Brigada foram levadas ao Centro Vida e estão debaixo de goteiras, molhando o pouco que têm. Para este governo, pobre não é ninguém”, desabafou.
O professor Altermir Coser contou aos presentes sobre sua detenção, durante a segunda greve geral realizada em Porto Alegre. “Fui preso quando fazia uma caminhada junto com outros colegas e servidores. Fui preso, algemado e passei 24 horas no Presídio Central. Após me prenderem, colocaram um monte de coisas na minha mochila e me enquadraram no artigo 251 do Código Penal, a Lei Anti terrorismo. Enquanto fiquei conhecido entre os presos como o professor do fora temer, entre os policiais fui hostilizado como terrorista”, relatou.
O presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes, lembrou que em dezembro de 2016 a Assembleia Legislativa ficou sitiada pela Brigada Militar. “Isso ocorreu sob a alegação de era preciso preservar a democracia, deixando que ocorressem votações de projetos nefastos à população. Sem dúvida, o debate desta audiência valerá como um documento para o futuro, para que atos como esses não se repitam”, ressaltou.
“Podem jogar bombas e tentar nos reprimir, mas nós não vamos abrir mão de formarmos cidadãos e cidadãs conscientes e críticos”, afirmou Helenir.

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