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Ato de lançamento do Manifesto do Projeto Brasil Nação ocorre nesta quinta, na Assembleia Legislativa

Um grupo de intelectuais, liderados pelo economista Luiz Carlos Bresser Pereira, lança, nesta quinta-feira (29), às 18h30, no auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa, o manifesto do Projeto Brasil Nação, que se dispõe a debater um projeto nacional e traz cinco pontos econômicos.
A missão é pensar o Brasil, ajudar a refundar a nação brasileira e unir os brasileiros em torno das ideias de nação e desenvolvimento. O Manifesto já conta com a assinatura de centenas de artistas, intelectuais e políticos brasileiros, entre eles Chico Buarque, Raduan Nassar, Laerte, Luis Carlos Bresser-Pereira, Ciro Gomes, Wagner Moura, Eleonora de Lucena, Maria Rita Kehl e Roberto Schwarz.
O texto critica o “esquartejamento da Petrobras, a destruição da indústria, a demolição dos direitos humanos” e afirma que “o governo reacionário e carente de legitimidade não tem um projeto para o Brasil”.

Leia abaixo o documento na íntegra:

Manifesto do Projeto Brasil Nação – um manifesto em busca de um Brasil
novamente unido em torno do desenvolvimento e da justiça

O movimento Projeto Brasil Nação nasceu da grande preocupação com o que está acontecendo com o Brasil. É um movimento político para devolver ao Brasil a ideia de nação. Hoje, ao invés de uma nação coesa buscando a democracia e a justiça social, como éramos nos anos 1980, somos uma sociedade dividida, na qual um governo nascido de um golpe parlamentar tenta impor ao povo brasileiro uma política liberal radical. Hoje, ao invés de uma economia que cresce fortemente, a uma taxa superior a 4 % ao ano, somos desde 1980 uma economia semiestagnada, crescendo menos de 1%. Estamos, portanto, diante de uma crise econômica de longo prazo, que foi agravada pela descoberta de um amplo esquema de corrupção envolvendo empresas, políticos, lobistas e funcionários de empresas estatais. Embora a corrupção envolvesse políticos de todos os partidos, ela abriu espaço para um liberalismo radical moralista, de direita, como eu nunca havia visto antes. Uma verdadeira luta de classes de cima para baixo. Dada esse diagnóstico geral, realizamos uma série de reuniões para redigir o manifesto que agora estamos tornando público.
O nome do movimento Projeto Brasil Nação é constituído de três substantivos unidos que dizem bem o que queremos: um Brasil que volte a ser uma nação e tenha um projeto de desenvolvimento econômico, político, social e ambiental.
A última vez que a nação brasileira foi forte e soberana foi nos anos 1980, quando nos unimos para aprovar uma Constituição democrática e social. Mas em seguida começou a divisão, porque os liberais a viram como excessivamente social, envolvendo uma carga tributária alta demais, e porque boa parte dos brasileiros perderam a ideia de nação diante da hegemonia ideológica do liberalismo internacional. Em consequência o Brasil, desde 1990, através da abertura comercial, da abertura financeira, das privatizações de monopólios públicos, e de uma política de altos juros e câmbio apreciado crônica e ciclicamente, passou a ter um regime de política econômica liberal, desindustrializou-se e passou a crescer a uma taxa per capita quatro vezes menor do que a vigente no regime de política econômica anterior, que era desenvolvimentista. No período em que o PT esteve no poder (2003-2015) houve tentativas de mudar esse quadro, mas fracassaram. Afinal, tanto nos governos conservadores como nos progressistas, a alta preferência pelo consumo imediato dos brasileiros refletiu-se no populismo fiscal e principalmente no populismo cambial, que aumentou artificialmente o valor dos salários e dos rendimentos rentistas (juros, dividendos e aluguéis) enquanto causava desindustrialização e baixo crescimento.
Diante desse quadro, entendemos que precisávamos de um documento que não fosse uma simples manifestação de protesto e indignação contra o atual governo, nem pretendesse ser um projeto para o Brasil que cobrisse todos os campos. Precisávamos de um documento que enunciasse valores, e definisse apenas uma das áreas desse projeto – a econômica.

Foi daí que nasceram os cinco pontos econômicos do projeto:
(1) regra fiscal que não seja mera tentativa de reduzir o tamanho do Estado a força, como é a atual regra;
(2) taxa de juros mais baixa, semelhante à de países de igual nível de desenvolvimento;
(3) superavit em conta-corrente necessário para que a taxa de câmbio assegure competitividade para as empresas industriais eficientes;
(4) retomada do investimento público;
(5) reforma tributária que torne os impostos progressivos. Enfim, precisávamos de um programa que fosse uma clara alternativa tanto ao populismo cambial combinado com desrespeito aos direitos sociais, quanto ao populismo cambial. O manifesto define essa alternativa.

São dois os próximos passos: obter através de internet um grande número de assinaturas para o documento; e conversarmos com os partidos políticos e movimentos sociais que estiverem interessados em esclarecer e aprofundar as questões e as políticas que estão no manifesto.
É importante assinalar que o movimento Projeto Brasil Nação não é partidário. Nem pretende ter a chave para todas as questões. É um movimento de cidadãos que quer mostrar que EXISTE UMA ALTERNATIVA PARA O BRASIL – uma alternativa que poderá unir trabalhadores, empresários, classes médias em torno das ideias de nação, desenvolvimento econômico, diminuição das desigualdades e proteção do ambiente.

 

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