Atenção Educadores

O Governo do Estado ingressou com ação judicial requerendo a declaração da ilegalidade da greve dos professores, deflagrada em 05/09 em decorrência do atraso no pagamento dos salários da categoria.
O Governo alega a abusividade da greve em razão do excesso no tempo do movimento; a perda do seu objeto em razão dos bloqueios realizados em frente à Assembleia Legislativa e Secretaria da Fazenda; bem como a falta de representatividade do sindicato em razão do baixo número de associados na Assembleia Geral de 10/11, em que houve a decisão pela permanência da greve.
Ao final, pede a declaração da ilegalidade da greve, com a determinação do retorno das atividades, sob pena de aplicação de multa de R$ 50.000,00 diários.
O Des. Leonel Pires Ohlweiler não reconheceu, em primeira análise, a ilegalidade pretendida pelo Governo, negando a liminar pretendida.
O CPERS/Sindicato já foi intimado do ajuizamento da ação e a assessoria jurídica já está preparando a defesa do Sindicato. Depois de apresentada a defesa, o TJRS poderá promover audiência para a oitiva das partes, ou se entender, apreciar novamente a liminar ou mesmo o mérito pretendido pelo Governo.

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