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Assembleia Legislativa aprova projetos do IPE (PLC 206 e 207)

Mesmo sob forte pressão dos educadores e demais servidores, a Assembleia Legislativa aprovou dois projetos relativos a reestruturação do IPE, nesta terça-feira (6). Por duas semanas consecutivas os deputados da base do governo recuaram e retiraram o quórum.
O primeiro texto (PLC 206/17) determina a reestruturação do Instituto. Dessa forma, o IPE se torna IPE- Prev, sendo o gestor da previdência estadual. Uma emenda foi aprovada mantendo a autonomia dos poderes na concessão das aposentadorias e pensões. Devido à grande pressão dos educadores sob os parlamentares durante esses dias, o CPERS garantiu sua representatividade de 2 membros no Conselho Deliberativo do IPE, através da emenda n°3.
O segundo projeto aprovado o (PLC 207/17) dispõe sobre o regime de previdência estadual. A nova legislação vai limitar a concessão das pensões vitalícias, em oito faixas, de acordo com a idade do beneficiário. A ideia original era cortar as pensões para filhos estudantes de até 24 anos. Graças a forte pressão dos servidores uma emenda manteve a regra atual de benefício. Todos os dois projetos foram aprovados por 32 a 22 votos.
Logo após, o quórum foi retirado, mas já estava em discussão o PL 212/17, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde e sobre o Fundo de Assistência à Saúde (FAS/RS). Esse é o projeto mais ferrenho para os servidores, pois prevê coparticipação progressiva de até 40% para consultas, exames, serviços ou procedimentos. “É importante continuarmos a luta, a pressão em cima dos deputados. Não podemos recuar. Precisamos avançar e fazer que o governo retroceda nesse projeto. Que nada mais é  que o fim do IPE,  a possibilidade de abertura de privatização do nosso IPE Saúde. A luta continua, mas pode ter certeza que a disposição de luta dessa categoria o governo ainda não viu. Estaremos aqui terça-feira que vem, já convoco à todos para que possamos resistir. E temos certeza que a pressão em cima dos deputados será fundamental pera que eles mudem o seu posicionamento”,  afirma a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

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