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Ações coletivas do vale-refeição e da parcela autônoma prescrevem em novembro deste ano

A Assessoria Jurídica do CPERS, alerta aos educadores sobre sobre o prazo das ações coletivas do vale-refeição e da parcela autônoma, que prescrevem em novembro deste ano.

Vale-refeição:
Os professores e servidores de escola ativos ou que estavam em exercício no período de 2004 a 2010 têm direito aos reajustes do vale-refeição. O Jurídico do CPERS/Sindicato já vem ajuizando estas ações individualmente desde 2013, sendo que diversos servidores já receberam seus créditos. No entanto, o prazo prescricional está se esgotando.

Parcela Autônoma:
Os professores ativos e aposentados têm o direito aos reajustes da Parcela Autônoma no período de 2004 a 2011, reconhecido através de Ação Coletiva proposta pelo CPERS/Sindicato. Quem ainda não possui ação individual deve procurar a Assessoria Jurídica do Sindicato para encaminhamento, pois o prazo se esgota em novembro de 2017.
Por isso, alertamos a todos os associados para que procurem o atendimento da Assessoria Jurídica no seu Núcleo para o encaminhamento das ações judiciais. O prazo final para encaminhamento é o dia 31 de outubro de 2017, não deixe para a última hora.

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